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Artigos - 12/07/2011 - 11h05

Crimes Doloso e Culposo no Trânsito




Por Professor Geosmar Gonçalves – Policial Militar

Segundo o art. 18 do Código Penal Brasileiro a definição de culpa é, basicamente, aquela em que o resultado provém da imprudência (prática de ato perigoso), negligência (ausência de cuidados necessários) e imperícia (falta de habilidade técnica). Já o dolo (não capitulado no CTB) provém de atos em que o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.

Como distinção, podemos classificar diversas formas dolosas. Neste caso, fins deixar mais claro e acessível à proposta de discussão, definiremos dolo em “direto” (quando o agente age ilicitamente com a intenção de produzir o resultado que almeja ou espera) e “eventual” (quando o agente, mesmo não desejando um resultado desastroso, assume o risco com atitude ilegal).

Como exemplo da definição culposa outrora citada, podemos imaginar quando o agente, não possuindo habilitação, toma posse de veículo automotor e o utiliza em via pública, ocasionando a morte de outrem por atropelamento (imperícia) ou não toma os devidos cuidados com o sistema de freios do veículo a ser utilizado e, em dado momento, não consegue acioná-los fins evitar um acidente que ocasiona a morte de alguém (negligência) ou ainda quando o agente excede a velocidade do veículo que conduz em local ermo e, mata alguém que adentra inesperadamente na via (imprudência).

Já como exemplo de ato doloso “direto”, temos a figura do agente que, propositalmente avança o veículo contra outrem com o intuito de tirar-lhe a vida e “eventual” quando o condutor embriagado, imprime alta velocidade em seu veículo, vindo a atropelar pedestres na travessia da faixa de segurança.

Ao ler o caput do Art. 302 do Código de Trânsito Brasileiro, muito me causa dúvida a não inclusão de letra específica para identificar os homicídios dolosos na direção de veículo automotor. Seria pelo fato de o presente código ter sido paltado em parâmetros educativos? Seria pelo fato de o legislador, ao escrevê-lo, entendeu que eventos relacionados a condutas extremas no trânsito (no caso “praticar homicídio”), somente ocorreriam de maneira acidental? Ou simplesmente a intenção de deixar situações onde o agente se porta de maneira dolosa aos cuidados das esferas do Código Penal e Código de Processo Penal Brasileiro? Seja qual forem os entendimentos em relação ao assunto, o resultado final e catastrófico sempre é a promoção da justiça no tocante ao bem maior – a vida.

Os artigos publicados com assinatura não representam a opinião do Portal Pantanal News. Sua publicação tem o objetivo de estimular o debate dos problemas do Pantanal do Mato Grosso do Sul e de Mato Grosso, do Brasil e do mundo, garantindo um espaço democrático para a livre exposição de correntes diferentes de pensamentos, idéias e opiniões. redacao@pantanalnews.com.br

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Comentários
Alexandre Basileis, em 13/07/2011 - 22h31

O problema do trânsito é comportamental. Não podemos utopiar que um condutor ficará preso por causa de um crime de trânsito. Já estao querendo soltar quem já está lá com crimes de "natureza" leve. Como arumaria cadeia pra tantos condutores?

 
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