zap
   

especiais

seções

colunistas

blogs

enquete

Na sua opinião, o Pantanal já sente os efeitos do desmatamento?
Sim
Não
Não sei
Ver resultados

tempo

newsletter

receba nosso newsletters
   
Rádio Independente

expediente

Pantanal News ®
A notícia com velocidade, transparência e honestidade.

Diretora-Geral
Tereza Cristina Vaz
direcao@pantanalnews.com.br

Editor
Armando de Amorim Anache
armando@pantanalnews.com.br
jornalismo@pantanalnews.com.br

Webmaster
Jameson K. D. d'Amorim
webmaster@pantanalnews.com.br

Redação, administração e publicidade:
Aquidauana:
Rua 15 de Agosto, 98 B
Bairro Alto - CEP 79200-000,
Aquidauana, MS
Telefone/Fax (67) 3241-3788
redacao@pantanalnews.com.br

Escritório:
Corumbá:
Rua De Lamare, 1276 - Centro
CEP 79330-040, Corumbá, MS
Telefone: (67) 9235-0615
comercial@pantanalnews.com.br
pantanalnews4@terra.com.br

 
Artigos - 12/07/2011 - 11h05

Crimes Doloso e Culposo no Trânsito




Por Professor Geosmar Gonçalves – Policial Militar

Segundo o art. 18 do Código Penal Brasileiro a definição de culpa é, basicamente, aquela em que o resultado provém da imprudência (prática de ato perigoso), negligência (ausência de cuidados necessários) e imperícia (falta de habilidade técnica). Já o dolo (não capitulado no CTB) provém de atos em que o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.

Como distinção, podemos classificar diversas formas dolosas. Neste caso, fins deixar mais claro e acessível à proposta de discussão, definiremos dolo em “direto” (quando o agente age ilicitamente com a intenção de produzir o resultado que almeja ou espera) e “eventual” (quando o agente, mesmo não desejando um resultado desastroso, assume o risco com atitude ilegal).

Como exemplo da definição culposa outrora citada, podemos imaginar quando o agente, não possuindo habilitação, toma posse de veículo automotor e o utiliza em via pública, ocasionando a morte de outrem por atropelamento (imperícia) ou não toma os devidos cuidados com o sistema de freios do veículo a ser utilizado e, em dado momento, não consegue acioná-los fins evitar um acidente que ocasiona a morte de alguém (negligência) ou ainda quando o agente excede a velocidade do veículo que conduz em local ermo e, mata alguém que adentra inesperadamente na via (imprudência).

Já como exemplo de ato doloso “direto”, temos a figura do agente que, propositalmente avança o veículo contra outrem com o intuito de tirar-lhe a vida e “eventual” quando o condutor embriagado, imprime alta velocidade em seu veículo, vindo a atropelar pedestres na travessia da faixa de segurança.

Ao ler o caput do Art. 302 do Código de Trânsito Brasileiro, muito me causa dúvida a não inclusão de letra específica para identificar os homicídios dolosos na direção de veículo automotor. Seria pelo fato de o presente código ter sido paltado em parâmetros educativos? Seria pelo fato de o legislador, ao escrevê-lo, entendeu que eventos relacionados a condutas extremas no trânsito (no caso “praticar homicídio”), somente ocorreriam de maneira acidental? Ou simplesmente a intenção de deixar situações onde o agente se porta de maneira dolosa aos cuidados das esferas do Código Penal e Código de Processo Penal Brasileiro? Seja qual forem os entendimentos em relação ao assunto, o resultado final e catastrófico sempre é a promoção da justiça no tocante ao bem maior – a vida.

Os artigos publicados com assinatura não representam a opinião do Portal Pantanal News. Sua publicação tem o objetivo de estimular o debate dos problemas do Pantanal do Mato Grosso do Sul e de Mato Grosso, do Brasil e do mundo, garantindo um espaço democrático para a livre exposição de correntes diferentes de pensamentos, idéias e opiniões. redacao@pantanalnews.com.br

Siga as notícias do Portal Pantanal News no Twitter:
www.twitter.com/PantanalNews

Compartilhe


Deixe o seu comentário

Todos os campos obrigatórios. Seu e-mail não será publicado.

Nome:

E-mail:

Seu comentário:
Sistema antispam

Digite aqui o código acima para confirmar:


 


Comentários
Alexandre Basileis, em 13/07/2011 - 22h31

O problema do trânsito é comportamental. Não podemos utopiar que um condutor ficará preso por causa de um crime de trânsito. Já estao querendo soltar quem já está lá com crimes de "natureza" leve. Como arumaria cadeia pra tantos condutores?

 
Últimas notícias do canal
13/11/2017 - 08h00
Expedição Centenária – F. Coimbra – Corumbá I
09/10/2017 - 13h44
Joaquim Francisco de Assis Brasil
09/10/2017 - 13h43
Assis Brasil, Acre
09/10/2017 - 13h34
O Assassinato de Chico Mendes
09/10/2017 - 13h31
Epopeia Acreana - Parte VII
 
Últimas notícias do site
20/11/2017 - 15h50
Conab divulga preços de frutas e hortaliças no mês de outubro nos Ceasas
20/11/2017 - 12h50
Laudo descarta que macaco achado morto na Capital teve febre amarela
20/11/2017 - 11h53
Ocupantes de submarino argentino estão vivos, acredita Marinha
20/11/2017 - 10h35
Militares de Campo Grande ajudam em buscas a submarino na Argentina
20/11/2017 - 09h13
Sem-terras são autuados em R$ 11 mil por exploração ilegal de madeira
 

zap

88

Untitled Document
 ® 2009  

CPN - Central Pantaneira de Notícias
PantanalNEWS - Marca registrada 1998-2009
Todos os direitos reservados.