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Habitação - 21/06/2011 - 10h09

"Um conjunto de famílias sem as condições especiais que o Minha Casa, Minha Vida oferta não teria uma moradia digna"




Por Redação Pantanal News/Governo Federal

Em entrevista ao programa Bom Dia Ministro, da última sexta-feira (17), a Secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães, e a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, detalharam como vai funcionar o Minha Casa, Minha Vida 2 e fizeram um balanço da primeira edição do programa. Leia abaixo trechos da entrevista, editada pelo Em Questão.

Estamos conseguindo disponibilizar para um perfil de famílias que nunca teve acesso ao financiamento. Temos um conjunto de famílias que, sem as condições especiais que o Minha Casa, Minha Vida oferta, não teria uma moradia digna. Vivemos um período de expansão, não só da disponibilidade de crédito, mas acompanhada de estabilidade econômica que, cada vez mais, pode fazer com que essas famílias tenham acesso e a gente consiga promover o equilíbrio de oferta e demanda deste mercado, que hoje, ainda, no Brasil, é tímido em relação aos padrões internacionais.

Processo de construção e entrega

Fazer um empreendimento habitacional significa um ciclo de, pelo menos, 18 meses, dependendo do tamanho do empreendimento. A nossa avaliação é que, considerando que esse programa foi lançado no meio de 2009, e o processo de preparação da iniciativa privada, dos prefeitos, das secretarias estaduais que aprovam ambientalmente esses produtos, nós estamos entregando já um número bastante expressivo. Vale ressaltar que nunca antes se conseguiu atender a essa faixa de renda da população, do déficit habitacional brasileiro.

Oferta de serviços

A participação do Poder Público e das prefeituras é importante. É uma convicção que trazemos da experiência de urbanização de favelas e de assentamentos precários, onde a gente já realiza um trabalho social intenso, buscando não só oferecer a infraestrutura, a melhor moradia, mas também busca organizar a comunidade para que ela tenha uma oferta de serviços e de oportunidades maior. Nesse sentido, a operacionalização nessa nova fase do Minha Casa se dará por meio do repasse de recursos, para que a prefeitura possa fazer esse trabalho de maneira mais adequada. O principal objetivo disso é que as famílias não só permaneçam, possam ir para essa nova fase da vida também signifique uma melhoria das condições de acesso à oferta de emprego, de acesso à serviços e aos equipamentos públicos. É essa a convicção que a gente traz para essa nova fase do Minha Casa, Minha Vida.

Participação das mulheres

Temos tido já, desde a primeira fase do Minha Casa, Minha Vida, uma preocupação com a mulher. Ela já tem a preferência de assinatura dos contratos e conseguimos, nessa primeira fase, fazer com que mais de 80% das nossas beneficiárias tenham sido mulheres nos contratos. Mas, agora, vamos avançar ainda mais. Fizemos essa alteração no Minha Casa, Minha Vida 2, onde a mulher, independente da regularidade civil dela, pode assumir, pode assinar o contrato de financiamento, o contrato de aquisição da casa. É mais um avanço para que a gente consiga dar à mulher condições de ter o núcleo familiar, de preservar a sua moradia e melhorar a qualidade de vida da sua família.

Modalidades de acesso

No Minha Casa, Minha Vida, temos duas possibilidades de acesso. Uma das modalidades é para as famílias de mais baixa renda, de até R$ 1.600,00. É uma modalidade onde o governo federal, por meio da Caixa Econômica, compra os empreendimentos da iniciativa privada e quem indica a demanda é o município. O critério de indicação dessa demanda é que ela tenha essa renda, privilegiar mulheres chefes de família, famílias que estejam em área de risco e, agora, também, famílias que tenham, como um dos seus membros, portadores de deficiência física. Para essa seleção, além desses critérios, ela deverá ser colocada no cadastro único, para que a gente possa fazer as checagens das informações. A outra modalidade é do financiamento, para as famílias que ganham até R$ 5.000,00, sendo que as que ganham até R$ 3.100,00 recebem um subsídio. No caso de Brasília, esse subsídio pode chegar a R$ 23.000,00. Qual é o procedimento nesses casos de financiamento? A pessoa pode comprar um imóvel diretamente com a empreiteira, um imóvel na planta, ou pode ir na Caixa Econômica pegar o que nós chamamos de carta de crédito, para que ela vá ao mercado e compre um imóvel novo, no programa, dentro dos parâmetros que ele estabelece.

 

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