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Artigos - 17/06/2011 - 15h57

A lei penal, os presídios e os presidiários




Por Dirceu Cardoso Gonçalves

O novo Código deProcesso Penal Brasileiro, que substitui o atual, de 1941, entrará em vigor nopróximo dia 11 de julho. Modernizante, traz a possibilidade da aplicaçãode 14 medidas cautelares como alternativas à prisão. Restringe a prisãopreventiva apenas aos autores de crimes dolosos puníveis com quatro anos oumais de prisão. Essa alteração do velho para o novo instituto legal poderácolocar na rua, imediatamente, a metade dos 165 mil presos preventivos do pais.

A possibilidade trazgrande preocupação e merece alta reflexão porque, salvo melhor juízo, é umrisco colocar em liberdade esses indivíduos sem a certeza de que terãocondições normais de trabalho e renda e de que não voltem a delinqüir. Numprimeiro instante, a situação de sua família poderá ficar pior, pois a mulher efilhos deixarão de receber o auxílio-reclusão. O ideal seria que tivéssemos umasociedade com sistemas e serviços que evitassem o ingresso na criminalidade mas, já que isso é utópico noBrasil de hoje, precisamos investir sério, na eficaz recuperação dos apenados.Prepará-lo devidamente para o reingresso à sociedade e, se necessário, manteraté frentes de trabalho governamentais, que os aclimatem à liberdade comresponsabilidade.

            Osistema penal brasileiro é falido em termos de resolutividade. Os detentos cumprem suas penas e, aosair, não encontram meios de subsistência ou devem para esquemas criminosos quecontrolam as prisões, sendo obrigados a voltar aocrime imediatamente. Seria necessário encontrar um meio de aproveitarconstrutivamente o tempo de encarceramento. Que, durante o períodoem que permanecer recolhido, o condenado seja formado em cursosprofissionalizantes em alguma área de sua afinidade que lhe dêem condições de,ao receber a liberdade, encontrar trabalho ou montar o seu próprio negócio.Feito isso, só retornariam ao crime os realmente inclinados à delinqüência.

            São muitos os estudose experiências sobre o cumprimento e aperfeiçoamento da pena. Mas apesar detodas as inovações e até favorecimento, como as “saidinhas”estabelecidas em lei, o sistema não tem  conseguido convencer e demonstraraos detentos a oportunidade de mudar de vida. Tanto que, em muitos casos,apenados em vias de sair da prisão fogem ou cometem crimes que os mantêm sob otacão da justiça.

            Quando procurammodernizar o cumprimento da pena, legisladores, governantes e especialistas nãodeveriam agir demagogicamente em itens isolados e de mídia fácil e nemgenericamente para todo o país, visto que temos muitas realidades dentro dovasto território nacional. Os detentos do centro-sul, com toda certeza, sãodiferentes dos do norte, do nordeste e do centro-oeste. As regiões são muitodiferenciadas e seus problemas também. De nada adianta estabelecer benefíciosnas regiões onde não existem recursos para implantá-los e nem tentar humanizara pena em presídios dominados por facções criminosas que escravizam a populaçãocarcerária. É preciso também resolver os problemas paralelos.

            O complexo penalbrasileiro é um grande barril de pólvora. Além da fria letra do CPP, énecessário buscar condições objetivas para sua aplicação. Os presídios têm deser transformados em efetivas casas de oportunidade e recuperação e serefetivamente geridos pelo Estado. Sem isso, não há lei moderna que apresentebons resultados...

 

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militaresde São Paulo)

aspomilpm@terra.com.br


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