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Habitação - 07/06/2011 - 16h37

Secretário defende não exigência de pavimentação no Minha Casa Minha Vida II




Por Redação Pantanal News/Karina Lima - Notícias.MS

Rachid Waqued
recurso

Campo Grande (MS) - Durante entrevista concedida ao jornalístico Bom Dia MS, da TV Morena, nesta terça-feira (07), o secretário de Estado de Habitação e das Cidades, Carlos Marun, defendeu que a exigência de infraestrutura para novos projetos habitacionais no Programa Minha Casa Minha Vida 2 leve em conta aspectos básicos, e não critérios que acabem trazendo empecilhos para tirar os projetos do papel. Conforme Marun, na aprovação no Senado da Medida Provisória 514/2010 não houve a inclusão das novas regras para a construção de moradias, no entanto, a Caixa Econômica Federal pode exigir a inclusão do asfaltamento nos novos empreendimentos.

        Segundo informações da Caixa, a partir do mês de julho, para a execução de obras habitacionais que sejam viabilizadas por meio do Programa Minha Casa Minha Vida, poderá ser exigida infraestrutura completa, ou seja, rede de água, esgoto, iluminação e asfaltamento.  Essas novas normas, caso sejam obrigatórias, não são tidas como primordiais para o secretário de Habitação que defende a infraestutura básica.

“O ótimo às vezes é inimigo do bom”, avalia Marun. “Seria ótimo podermos entregar residenciais com toda a infraestrutura. Mas vejo como prioridade a remoção e realocação de famílias que morem em área de risco e/ou favelas. Entregamos casas em condições de habitabilidade, ou seja, possuem rede de energia, água, esgoto e arruamento. As demais benfeitorias vêm com o tempo. Asfalto, creche, escola, posto de saúde, isso é conquistado pela comunidade”, afirmou.

       Investimento próprio e parcerias

O secretário explicou que a viabilização de recursos federais para Habitação em Mato Grosso do Sul vem de programas e fontes diversas. “Temos empreendimentos em que o governo federal participa com R$ 39 mil por unidade, e temos outros que repassam apenas R$ 6 mil. Buscamos o recurso junto a União, aportamos financeiramente para que, em parceria com as prefeituras, possamos realizar o sonho da casa própria em todo o Mato Grosso do Sul”.

       De acordo com o secretário, a presidenta lançará na próxima semana o Programa Minha Casa Minha Vida II, que disponibilizará aproximadamente R$ 140 milhões para financiar a construção de moradias para famílias com renda de até dez salários mínimos. A meta com a segunda fase do programa é a construção de dois milhões de casas até 2014.

      Segundo informações da Caixa Econômica Federal está prevista a destinação de cerca de 50% desse valor, ou seja, R$ 70 milhões para a construção de moradias as famílias com renda familiar de até três salários mínimos, faixa onde se concentra o maior índice do déficit habitacional brasileiro.

        Área de Risco

      Sobre o projeto habitacional que atenderá famílias residentes em área de risco, o secretário de Habitação falou que segue em andamento. “Recebemos as informações dos municípios sobre a situação das famílias que estejam vivendo em áreas de risco. Aqueles que mandaram informações insuficientes vamos mandar técnicos até a localidade para apurar in loco a real situação”, explicou.

       A previsão é viabilizar recursos junto o governo federal no valor de R$ 100 milhões para que sejam construídas cerca de 2.500 unidades habitacionais destinadas às famílias que moram nessas áreas. “Vamos trabalhar junto a União para a captação desses recursos. O governo do Estado tem credibilidade e experiência na contratação e execução de obras habitacionais. Por isso, continuo afirmando a possibilidade de, em dois anos, nosso Mato Grosso do Sul não ter mais famílias morando em beiradas de encostas ou em beira de rio. Essa é nossa meta e continuaremos empenhados para o cumprimento dela”.

       Entre os municípios que mais preocupam pela questão habitacional em área de risco é Corumbá. O governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Habitação e das Cidades, executa com recursos próprios, a obra de 1.200 unidades habitacionais na Cidade Branca. No grupo de beneficiários dessas moradias estão famílias que residam em área de risco.

 

 

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