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Eleições 2008 - 12/11/2008 - 06h50

Supremo julga resolução do TSE sobre mandatos de políticos infiéis aos partidos




Por Marco Antônio Soalheiro, da Agência Brasil

O futuro de políticos que respondem a 2.024 processos por infidelidade partidária no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estará em jogo na sessão de hoje (12) do Supremo Tribunal Federal (STF), a partir das 14 horas. Os ministros do STF vão analisar duas ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) contra resolução do TSE que trata da perda de cargos por quem não foi fiel à legenda pela qual se elegeu. A medida é questionada pela Procuradoria-Geral da República  (PGR) e pelo Partido Social Cristão (PSC) .

A norma editada pelo TSE determina que deputados federais, estaduais e vereadores que mudaram de legenda depois de 27 de março de 2007, sem justificar o motivo, devolvam os mandatos para os partidos que os elegeram. A regra atinge, da mesma forma, senadores que fizeram a troca depois de 16 de outubro do mesmo ano, sem a devida justificativa.

Tanto a PGR quanto o PSC sustentam que o TSE invadiu a competência privativa da União para legislar sobre direito eleitoral e processual. Além disso, alegam que a Corte eleitoral também não respeitou a reserva de lei complementar para dispor sobre a sua competência.

A Advocacia-Geral da União (AGU) já anunciou que se manifestará no julgamento em favor da manutenção da validade da resolução do TSE. O relator das ações no STF é o ministro Joaquim Barbosa, que também integra o TSE.

Dos 2.024 processos que chegaram ao TSE com base na resolução, 1.429 se referem a vereadores , 18 a deputados estaduais e 14 a deputados federais.

A fidelidade partidária é um dos temas mais polêmicos dentro das discussões sobre a reforma política no Congresso Nacional. Uma proposta foi encaminhada pelo Executivo e  o debate deve ganhar destaque  na pauta dos trabalhaos legislativos do primeiro semestre de 2009.

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