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Habitação - 15/04/2011 - 08h09

Campanha pela Moradia Digna será retomada




Por Redação Pantanal News/Karina Lima - Notícias.MS

Edemir Rodrigues
recurso

          Campo Grande (MS) - Será realizada nesta sexta-feira (15), a partir das 9h30, no Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo – Sinduscon-SP, reunião com a coordenação executiva da Campanha pela Moradia Digna.  Por ser membro da coordenação nacional, o secretário de Estado de Habitação e das Cidades, Carlos Marun irá para São Paulo para participar do encontro. Segundo ele o intuito do encontro é a retomada da campanha.

         A Campanha pela Moradia Digna tem a finalidade de coletar um milhão de assinaturas em favor da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 285/08 que visa a vinculação de recursos permanentes ao setor habitacional brasileiro. Ou seja, a União repassaria 2% e Estados e Municípios 1% cada, a serem investidos na construção de unidades habitacionais destinadas a famílias de menor renda, onde se concentra o maior déficit habitacional brasileiro.

          Marun afirmou que a primeira ação neste momento visa o cumprimento do que Campanha se propôs como meta, ou seja, a coleta de um milhão de assinaturas. “Após o recolhimento das assinaturas devemos entregá-las no Congresso Nacional. Sem isso não adianta pensar em novas outras ações". Politicamente, citou que a PEC caminhou rapidamente no âmbito das Comissões e aguarda votação na Câmara.

Histórico da Campanha Moradia Digna*
          O déficit habitacional brasileiro é de 5,6 milhões de domicílios, 95% do qual formado essencialmente por famílias com renda mensal de até seis salários mínimos, ou seja, que tem pouca capacidade de pagamento ou nada ganha. Mais do que isso, segundo estudo da Fundação Getulio Vargas, o crescimento vegetativo nos próximos 13 anos levará a uma demanda de mais de 20 milhões de novas unidades habitacionais.

          O grande desafio é a universalização da moradia digna. Investir em habitações assim significa combater problemas sociais graves, já que a inexistência de uma habitação digna desagrega as famílias, favorece a criminalidade e reduz as chances de inserção do indivíduo na sociedade e de encontrar um emprego.

          Essa constatação deixa claro que o sucesso de qualquer medida de enfrentamento do déficit demanda mais do que o simples aumento da produção de novas unidades: exige o equacionamento das intervenções, de forma que as unidades produzidas estejam compatíveis com o perfil da demanda.

          Convencidos desta necessidade, desde 2007 movimentos sociais e populares em favor da moradia, representantes do poder público, parlamentares, Frente Parlamentar de Habitação, Frente Parlamentar pela Reforma Urbana, Fórum Nacional de Reforma Urbana, entidades de trabalhadores, de empresários e outros segmentos decidiram dar início à Campanha Nacional pela Moradia Digna - Uma Prioridade Social. O Movimento foi lançado oficialmente em 18 de junho de 2008, com eventos em vários Estados brasileiros.

          O projeto ‘Moradia Digna’ traduz-se na organização da sociedade de uma forma mais justa. Acreditamos que a superação do problema passe necessariamente pela concessão de subsídios às famílias de baixa renda. A proposta é estabelecer uma política de Estado, e não mais um programa de governo. Por isso, desde 2008 defendemos a aprovação, pelo Congresso Nacional, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 285-A/2008, conhecida como “PEC da Habitação”.

          A PEC nasceu do empenho dos integrantes da Campanha pela Moradia Digna, que receberam o apoio de 252 deputados, quase 50% do total (513), para protocolar a PEC na Câmara dos Deputados.

          Desde o início, a Campanha vem contribuindo para o debate, que teve momentos importantes como o Colóquio: Plano Nacional de Habitação, em busca de uma solução para o grave problema da falta de moradia no país, que o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) da Presidência da República promoveu em Brasília, em agosto de 2008, pela primeira vez fora do Palácio do Planalto.

          Em agosto de 2008, foram criados os primeiros Comitês Estaduais da Campanha pela Moradia Digna, inclusive em Mato Grosso do Sul, a fim de intensificar o debate do tema na sociedade brasileira e de coletar assinaturas de um abaixo-assinado em prol da aprovação da PEC da Habitação. Já em 11 de agosto de 2009, foi instalada a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisou a PEC 285. Fizeram parte da comissão 23 deputados, dos quais 17 como titulares e seis como suplentes.

          Nos meses seguintes, a Comissão promoveu Seminários Regionais sobre a PEC da Moradia Digna em vários Estados, para debater a questão e, em 13 de outubro, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, a validação da proposta, em forma de um substitutivo. A PEC deverá aguardar agora votação em Plenário.

          “Por isso, a importância da mobilização da sociedade em geral para que essa emenda seja aprovada e mais famílias sejam beneficiadas com a tão sonhada casa própria, equalizando assim o déficit habitacional brasileiro”, finalizou o secretário de Habitação. 


*extraído do link: http://www.moradiadigna.org.br/moradiadigna/v1/index2.asp?p=11

 

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