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Habitação - 05/04/2011 - 09h05

Secretário de Habitação e das Cidades participa de audiência pública sobre acessibilidade




Por Redação Pantanal News/Karina Lima - Notícias.MS

Andressa Lopes
recurso


Campo Grande (MS) - O secretário de Estado de Habitação e das Cidades, Carlos Marun, participou da audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (7) pelos vereadores na Câmara Municipal de Campo Grande para debater o cumprimento da Lei Federal nº 10.098 de 19/12/2000, que estabelece critérios básicos para promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Durante a audiência foi debatida ainda a efetivação da Coordenadoria da Acessibilidade, criada em Campo Grande no ano de 2007, mas que até o momento não teve qualquer atuação na luta pela acessibilidade nos prédios públicos da Capital e pelo cumprimento da Lei Federal em vigor no País há 11 anos.

Marun ocupou a tribuna e alertou que a problemática sobre a questão acessibilidade é de responsabilidade de todos. “Temos que nos unir. Não adianta achar que a sociedade sozinha irá resolver o problema, nem mesmo o poder público poderá fazê-lo sem a participação de todos. Precisamos somar forças, poder público e sociedade, para que juntos possamos dirimir os problemas enfrentados pelos deficientes físicos ou com mobilidade reduzida”.

O secretário de Habitação relatou também que enquanto o governo Federal exige que 3% das casas sejam destinadas aos portadores de necessidades especiais, o governo do Estado tem destinado 5%. “Entregamos aqui na Capital e também no interior, como, por exemplo, em Ponta Porã, casas com projeto arquitetônico adaptado às necessidades dos portadores de deficiência. Aconselhamos às famílias que fazem cadastro na Agehab que informem caso haja um membro da família que tenha algum tipo de mobilidade, seja reduzida ou permanente”, pontuou.

Além de Marun, participaram o vereador Paulo Pedra, vice-presidente da Comissão Permanente de Eficácia Legislativa, os vereadores Alex, Thais Helena e Paulo Siufi, além do secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Marcos Cristaldo, do presidente do Crea-MS, Jari de Castro, assim como membros da Federação do Comércio, da Promotoria da Infância e Juventude e do Ministério Público Federal.

Antes da audiência pública, o secretário de Habitação e das Cidades esteve na Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul para participar do lançamento da “Empresa Fácil”, que disponibiliza ao empreendedor uma página na Internet onde, através de um procedimento único, é possível abrir uma empresa sem a necessidade de ir pessoalmente aos diversos setores da Prefeitura e aos órgãos externos conveniados.

Andressa Lopes - Sehac
com informações da Assecom da Câmara de Campo Grande

 

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