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Meio ambiente - 24/03/2011 - 10h53

Conseagri pede ao presidente da Câmara Federal votação imediata do Novo Código Florestal




Por Redação Pantanal News/Karina Lima - Notícias.MS

Na tarde de ontem (22) uma comitiva do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Agricultura (Conseagri), junto ao deputado Moreira Mendes, entregou ao presidente da Câmara Federal, Marco Maia, uma carta comunicando a importância da votação do Novo Código Florestal. A agenda aconteceu em Brasília como desfecho da reunião do Conseagri, que aconteceu durante todo o dia da última terça-feira no Ministério da Agricultura (Mapa).

 

          Segundo a Secretária de Agricultura sul-mato-grossense e presidente do Conseagri, Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, "a legislação tem de refletir a realidade encontrada no campo. Caso o Substituto do Código Florestal não seja aprovado, 90% dos produtores irão entrar na ilegalidade, pois descumprem, involuntariamente, o Código Florestal em vigor", argumenta ela, explicando a urgência da votação. O conselho pede que a proposta apresentada pelo relator do projeto de reformulação do Código Florestal, deputado Aldo Rebelo, seja colocada em pauta antes de junho.

 

          A Câmara dos Deputados criou, a pedido do presidente Marco Maia, uma Câmara de Negociação para debater o Código Florestal. Esta Câmara é composta por ambientalistas, ruralistas, governo e entidades ligadas ao setor.

 

          Também estavam presentes na entrega da carta os secretários de Agricultura do Mato Grosso, de Minas Gerais, e de Rondônia. A presidente do Conseagri, Tereza Cristina, e os demais secretários de Agricultura permaneceram no Mapa onde acontecia reunião paralela com o Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA).

 

          Confira a íntegra da "Carta de Apoio" entregue pelo Conseagri ao deputado Marco Maia, e enviada como cópia a todos os líderes e vice-líderes dos partidos na Câmara:

 

Nós, Secretários de Estado de Agricultura, no momento em que a Câmara dos Deputados prepara-se para votar o Parecer do Deputado Aldo Rebelo ao Projeto de Lei nº 1876 de 1999, com modificações à legislação florestal vigente, pedimos licença a Vossa Excelência para expor-lhe as preocupações e o sentimento da agricultura e da pecuária de nossos Estados.

 

O atual Código Florestal brasileiro foi editado em 1965. Nas décadas que se seguiram os agricultores brasileiros, em associação com o Estado, produziram a mais importante transformação na produção rural de que se tem noticia no mundo. Até 1970 a agricultura tradicional brasileira não era capaz sequer de abastecer o nosso mercado doméstico e éramos, na verdade, importadores de alimentos. Em 1965 nossa produção de grãos era de 20 milhões de toneladas, o equivalente a 250 kg per capita. Hoje, motivados por políticas públicas adequadas, produzimos 150 milhões de toneladas, o equivalente a mais de 800 kg por habitante. A produção de carne era de 2,1 milhões de toneladas por ano, cerca de 25 kg por habitante. Na atualidade, é superior a 20 milhões de toneladas, algo como 100 kg per capita. Não apenas suprimos inteiramente nosso crescente mercado interno, como nos tornamos o segundo maior exportador mundial de produtos da agricultura e da pecuária. As transformações quantitativas e qualitativas da produção, por si só, são um indicador de que o velho código está irremediavelmente superado e não serve mais aos seus propósitos originais.

 

Tendo sido votado pelo Parlamento, em plena governo militar, foi o Código bastante alterado, durante os governos democráticos, sem a anuência do Congresso, por meio de decretos, portarias, resoluções, instruções e finalmente por uma Medida Provisória que virou lei sem nunca ter sido votada. Todas essas alterações foram motivadas por pressões, sem a transparência que só o processo legislativo democrático proporciona. E quase todas essas modificações limitavam e criminalizavam a produção rural.

 

A atual legislação mantém na ilegalidade cerca de 90% dos produtores rurais brasileiros. Por isso o Governo, por meio de decretos vem adiando a vigência de alguns de seus dispositivos, o último deles com validade até junho de 2011. Se as modificações propostas pelo Deputado Aldo Rebelo e aprovadas pela Comissão Especial - por grande margem de votos - não forem aprovadas pelo legislativo e executivo federal, a produção agropecuária brasileira sofrerá imensuráveis perdas atingindo, em especial, a produção agrofamiliar, além do imediato reflexo nos preços dos alimentos para os consumidores brasileiros e na geração de saldos comerciais com o exterior.

 

O que os produtores rurais do país desejam com a aprovação do Novo Código é que eles possam produzir com a mesma liberdade de seus concorrentes em todo o mundo, respeitando o meio ambiente e com todas as garantias de sustentabilidade. Num mundo em que a escassez de produtos agrícolas é um horizonte anunciado por todos, o Brasil  não pode e não deve prejudicar de modo tão grave sua economia rural que é um patrimônio de todos.

 

Diante do exposto, este Conselho vem solicitar a Vossa Excelência a urgência da entrada do Projeto de Lei 1876/1999 na pauta de votação, ainda no mês de março de 2011. Confiamos na sua compreensão, coragem e liderança para que possamos superar esse desafio.

  

Atenciosamente,

 

Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias

Secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção da Indústria do Comércio e do Turismo de Mato Grosso do Sul e Presidente do Conseagri

 

Com informações de Karine Ractz

 

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Comentários
Mari Lee, em 28/03/2011 - 15h57

Gostaria de saber de onde eles tiraram que o Código Florestal "deixa cerca de 90% dos agricultores na ilegalidade". Sério mesmo. É que no início dos debates sobre a PL 1876/99, eu li alguém dizer 70%. Mais recentemente, Aldo Rebelo disse em várias entrevistas 100% (o que, obviamente, não é verdade). Estou começando a achar que uns poucos agricultores que estão na ilegalidade e têm influência no governo estão inventando isso pra não parecer que o novo Código só interessa a eles. Alguns argumentos contra o Novo Código Florestal: http://raizasas.blogspot.com/2010/08/impactos-do-novo-codigo-florestal-ii.html

Marcos Pedroso Sliveira, em 24/03/2011 - 18h30

Reserva Legal: Peço uma análise criteriosa do assunto reserva legal. 1-) A lei de reserva legal pune as pessoas que preservaram as minas e córregos uma vez que tira 20% da área total em cima da área útil da propriedade, empobrece o produtor em ate 31% da área produtiva. 2-) Como reduz 20% da área plantada, vai reduzir 20% da produção de alimentos nas áreas em questão, vai aumentar os preços dos alimentos também em 20%, prejudicando assim a população mais pobre do Brasil, trazendo fome, doenças e morte para as pessoas. 3-) Um fazendeiro que tem 10 empregados vai ter que reduzir para 8, causando assim desemprego de 20% no campo. 4-) Ao perder 20% de sua propriedade, pequenos produtores farão 20% de êxodo rural. 5-) O Brasil tem 66% de áreas preservadas e só 44% de terras desmatadas. 6-) O Brasil e o Uruguai são os únicos países do mundo, que tem a lei da reserva legal. 7-) Vai diminuir em 20% o faturamento da balança comercial do agronegócio brasileiro. 8-) Estas terras foram desmatadas com (dinheiro) do governo federal, financiado pelo Banco do Brasil. 9-) Fogo no Campo: Ao abandonarmos 20% de uma área formada em pastagens esta crescerá e correremos mais riscos, pois, teremos um barril de pólvora no campo. 10-) Ecologia: Esta lei também não é ecológica porque retira do seu habitat O principal animal da natureza, o Homem. Marcos Pedroso Silveira Eng. Agrônomo e agricultor.

Amelia, em 24/03/2011 - 16h43

Amelia veja estass reportagens traduzem o que precisamos analisar

 
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