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Emprego - 04/03/2011 - 15h21

Trabalhar em horário de intervalo dá direito à hora-extra




Por Redação Pantanal News/Portal Educação

O intervalo é o tempo que o colaborador tem para descanso e alimentação, porém uma empresa gaúcha não respeitava esse direito e considerava uma jornada sem intervalo. Após entrar na justiça trabalhista, a ex-atendente recorreu pelos dez anos trabalhados querendo ser ressarcida pelo tempo destinado a seus afazeres diários.

A justiça compreendeu causa justa à funcionária e uma determinada empresa precisou indenizar a colaboradora pagando horas-extras, acrescidas de adicional de 100% sobre o valor da remuneração da hora de trabalho, considerando a premissa dos minutos do intervalo intrajornada que não usufruiu.

Em primeira causa teve seu pedido negado pelo Tribunal Regional da 4ª Região, mas a vítima recorreu, até que a justiça concedesse o direito da recorrente em ter como verba remanescente o intervalo não usufruído. A empresa foi informada a arcar com adicional de 100%, conforme a maioria dos votos.

“O intervalo intrajornada é direito do empregado e está relacionado com a quantidade de horas que presta na empresa, sendo que pode variar de quinze minutos até no máximo duas horas”, explica o advogado, Carlos Eduardo Gomes Figueiredo, tutor do
Portal Educação.

Segundo a justiça, a empresa não argumentou em nenhum momento o processo da colaboradora em relatar os direitos sobre as horas de intervalo trabalhadas.

 

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