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Emprego - 03/03/2011 - 10h29

Portal facilita recolocação no mercado de trabalho




Por Redação Pantanal News/Governo Federal

Novo meio de integração das políticas de emprego, trabalho e renda foi lançado na segunda-feira (28), pelo ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O Portal Mais Emprego é um banco de dados nacional que integra informações de todos os estados, do Sistema  Nacional de Emprego (Sine), Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs), Caixa Econômica Federal e entidades de qualificação profissional.

No Portal, o trabalhador fará consultas, terá informações sobre o seguro-desemprego, além de inscrever-se para vagas do Sine. O usuário também vai pode elaborar currículo, se informar sobre abono salarial e acompanhar o processo de intermediação de mão de obra. Já o empregador pode enviar requerimento de seguro-desemprego, disponibilizar vagas, consultar currículos e acompanhar os processos de seleção das vagas disponibilizadas. 

O sistema já está funcionando na Paraíba, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Acre e nas cidades de Belo Horizonte e Uberaba, em Minas Gerais. Na segunda fase de implantação, o projeto será levado para o Amapá e o Espírito Santo, ainda neste mês; e Piauí e Ceará, em abril. A previsão do ministério é que até o fim de 2011 todos os estados já estejam com o sistema funcionando.

Por meio do novo sistema, o MTE também vai ampliar a intermediação de mão de obra para quem solicita o seguro. Ao mesmo tempo em que entrar com o pedido do benefício, o trabalhador será encaminhado para vagas de emprego disponíveis, condizentes com sua ocupação anterior e com salário igual ou superior. O trabalhador que recusar o novo emprego sem justificativa legal terá o pagamento do seguro-desemprego cancelado, como previsto pela Lei nº 7.998/90, artigo 19, que regula o programa do seguro-desemprego.

A lei também prevê que caso o trabalhador seja convocado para um novo posto de trabalho e não atenda à convocação por três vezes consecutivas, o benefício será suspenso. O encaminhamento do trabalhador, no ato da efetivação de seu requerimento, não representará impedimento à concessão do benefício. Se o trabalhador estiver em processo de seleção, terá direito a receber o seguro 30 dias após dar entrada e a tramitação não será afetada, salvo por comprovação de reemprego.

O endereço do portal é http://maisemprego.mte.gov.br

 

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