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Emprego - 11/02/2011 - 14h21

Tempo gasto na troca de uniforme conta hora extra




Por Redação Pantanal News/Portal Educação

Para o Tribunal Superior do Trabalho, os colaboradores que gastam o seu tempo trocando o uniforme têm direito à hora extra. Um funcionário, de uma grande rede alimentícia, entrou na justiça após analisar que o tempo destinado a mudança da roupa valeria por hora trabalhada.

No entendimento da justiça, o argumento da empresa de que os minutos gastos com a troca de uniforme não constituem tempo de efetivo serviço, está equivocado. De acordo com a categoria, o cálculo da jornada de trabalho que passa dos sete minutos e trinta segundos iniciais e finais pode contar como hora extra.

Apesar de não existir norma legal que obrigue o empregador à remuneração, o Regional absolveu a empresa da condenação deferida na sentença inicial.“Fica assim configurado que durante a troca de uniforme o empregado ainda está à disposição do empregador e nas dependências do trabalho, o que pode resultar em horas extras, conforme o TST assim ponderou sobre o caso”, explica o tutor do
Portal Educação, Carlos Eduardo Gomes Figueiredo, advogado.

A ministra Dora Maria da Costa, relatora do acórdão na Oitava Turma, deu razão ao trabalhador. Destacou o entendimento do TST, nos termos da Súmula 366, no sentido de que a troca de uniforme, o lanche e a higiene pessoal do empregado serão considerados tempo à disposição do empregador, se o período exceder cinco minutos na entrada e cinco na saída do trabalho.

 

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