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Meio ambiente - 28/01/2011 - 16h29

Imasul realiza consulta pública para criação da Política Estadual de Educação Ambiental do Estado




Por Redação Pantanal News/Karina Lima - Notícias.MS

A Unidade de Educação Ambiental e Desenvolvimento (UEAD), ligada à gerência de desenvolvimento e modernização do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), realiza em fevereiro consulta pública do projeto de lei para a Política Estadual de Educação Ambiental do Estado.

 Pela ordem, Campo Grande será o 21º município a participar da consulta pública. Serão recolhidas contribuições durante as reuniões dos conselhos regionais das sete regiões urbanas do município (conforme o quadro abaixo). Além dos conselheiros, espera-se a participação das demais instituições que compõem cada região, sendo elas públicas, privadas, associações e entidades de classe, clubes de serviços, ONG’s, instituições de ensino, veículos de comunicação, dentre outros.

 A iniciativa conta ainda com parceria da prefeitura de Campo Grande por meio da secretaria municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur) e Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Planurb).

 Mato Grosso do Sul passará ter uma política própria de educação ambiental, dando um importante salto de qualidade para uma gestão sustentável. A Política Nacional foi instituída através da Lei nº. 9.795, de 27 de abril de 1999 e é regulamentada pelo Decreto nº 4.281, de 25 de junho de 2002. Este decreto define, em seu artigo 1º, que a Política Nacional de Educação Ambiental será executada pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA, pelas instituições educacionais públicas e privadas dos sistemas de ensino, pelos órgãos públicos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, envolvendo entidades não governamentais, entidades de classe, meios de comunicação e demais segmentos da sociedade. Isso demonstra a importância da participação de todos na consulta em andamento.

No período de 2009 a 2010, foram percorridos 16 municípios da Bacia do Rio Miranda por meio do projeto “Educação Ambiental Itinerante” e quatro municípios da Bacia do Rio Paraná, de acordo com as atividades do Imasul e em parcerias com outras instituições, totalizando 20 municípios consultados. Serão visitados mais 11 municípios na região norte do Estado entre 2011 e 2012, por meio do Projeto Taquari.

 

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