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Meio ambiente - 21/01/2011 - 08h57

Pacote de medidas vai punir uso irregular de solo




Por Redação Pantanal News/Governo Federal

O Governo Federal vai elaborar pacote contendo medidas para coibir o uso irregular do solo em áreas de risco. A determinação foi anunciada na quarta-feira (19), após reunião entre a presidenta, Dilma Rousseff, o vice, Michel Temer, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Ainda serão solicitadas sugestões de outros ministérios antes que projetos de leis ou emendas constitucionais sejam enviados ao Congresso Nacional no próximo mês, quando se iniciam os trabalhos legislativos.

Cardozo informou que as regras permitirão disciplinar o uso do solo. Pela legislação em vigor, compete aos municípios, por exemplo, elaborar o Plano Diretor que direciona a ocupação das terras municipais. Isso serve para municípios com população superior a 20 mil habitantes. “Várias propostas foram colocadas. Iremos aprofundar as consultas para que as decisões sejam tomadas de forma integrada e harmoniosa”, declarou.

 

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