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Meio ambiente - 03/11/2008 - 10h12

Conama regulamenta lei existente em MS e posposta por Celina Jallad




Por Marilia Campellini

Uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), divulgada na última semana, estabelece prazo de dois anos para que os estabelecimentos que vendem pilhas e baterias as recolham. Dados divulgados na imprensa nacional apontam que os brasileiros consomem 1,2 bilhões de pilhas por ano, além de 400 milhões de baterias de celular.

O Conama baixou a norma para que as lojas revendedoras disponibilizem coletores, já que esses materiais contêm metais pesados como chumbo, mercúrio e cádmio. Isso significa que quando pilhas e baterias são jogadas em lixões comuns, esses elementos químicos penetram no solo e contaminam os lençóis d’água, que ajudam a formar córregos e rios.
 
O assunto é polêmico, porém não é novidade em Mato Grosso do Sul. Em fevereiro de 2006, foi promulgada lei proposta pela deputada Celina Jallad sobre o mesmo assunto. A Lei nº 3.185 dispõe sobre a responsabilidade da destinação de pilhas, baterias de celular e lâmpadas usadas em MS.
 
A norma prevê que fabricantes, importadoras, revendedoras e distribuidoras de pilhas, baterias de celulares e lâmpadas em MS serão responsáveis pela destinação ambiental correta nas normas e tecnologias atuais a esses produtos e equipamentos, mediante procedimentos de coleta, reutilização, reciclagem, tratamento ou disposição final, após seu esgotamento energético ou vida útil e à respectiva entrega pelos usuários aos estabelecimentos que as comercializam ou à rede de assistência técnica autorizada.
 
Ao desobedecer à lei o infrator fica sujeito a advertência, por escrito, notificando-se o infrator para sanar a irregularidade, no prazo de 30 dias contados do recebimento da notificação e, não sanada a irregularidade, este será multado em 30 UFERMS.
 
“O meio ambiente tem sido gradativamente prejudicado pelo lançamento, a céu aberto, desses materiais e equipamentos que contêm substâncias químicas em sua composição. Ao disciplinarmos sobre a responsabilidade dessas empresas, além de fazer com que cumpram seu dever de conscientizar a comunidade e clientes, desejamos a destinação adequada, impedindo-se assim que, em longo prazo, tenhamos nossos rios infectados com produtos químicos”, disse Celina.
 


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Comentários
Gustavo Lino Mendonça, em 05/11/2008 - 08h50

Bom dia, Muito boa esta medida, bons exemplos devem ser seguidos. Agora...e nestes dois anos que os estabelecimentos terão para se adequar....como fica? Esses materias continuarão a ser descartados de forma nociva? Acredito que deveria ter uma medida provisória até que se monte a estrutura necessária. Ex: As prefeituras montariam pontos de coleta.

marco Antonio Orefice, em 03/11/2008 - 16h54

Prezados Senhores, Com relaçlão a notícia divulgada em 03/11 sobre pilhas e baterias, gostaria de saber qual é a resolução e quando foi publicada. Atencisamente Marco Antonio Orefice

 
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