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Habitação - 11/12/2010 - 08h37

Nova norma agiliza crédito habitação para 10 mil famílias assentadas




Por Redação Pantanal News/Governo Federal

O sistema de monitoramento dos créditos de moradia para acelerar a aplicação do benefício foi remodelado pela superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de Mato Grosso do Sul. A alteração foi regulamentada pela Portaria nº 57, publicada no Diário Oficial da União, e já está em vigor.

A partir da quarta-feira (8), as entidades contratadas para realizarem o projeto de engenharia também serão responsáveis por atestar o recebimento e a qualidade dos materiais de construção. O Incra continua com a tarefa de analisar os documentos e liberar o pagamento aos fornecedores. Atualmente, a autarquia operacionaliza a construção ou reforma de 10,6 mil moradias em 64 projetos de assentamento do estado.

A nova norma facilita o emprego de R$ 130,5 milhões. Do total, R$ 115,5 milhões referem-se à construção de 7.700 moradias em 42 projetos de assentamento localizados em 24 municípios. O restante, R$ 15 milhões são recursos destinados a recuperar as casas de 2,9 mil agricultores beneficiados pela reforma agrária. Esse investimento irá atingir 22 projetos em nove municípios.

Para comprovar a correta aplicação dos recursos, as entidades de serviço técnico devem apresentar um termo assinado pelo profissional encarregado da obra, necessariamente cadastrado pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea), junto com relatório fotográfico e descritivo das edificações. Além disso, equipes de servidores do Incra farão visitas amostrais para fiscalizar as informações recebidas.

A Resolução nº 57 reforça o empenho do Incra para intensificar a liberação dos créditos de habitação aos assentados de Mato Grosso do Sul. Desde novembro, 23 servidores estão mobilizados para fiscalizar cada lote onde haja obras de moradia. Outros cinco técnicos foram deslocados de Brasília (DF) para Campo Grande com a tarefa de analisar os relatórios e avalizar a concessão dos recursos. A intenção é providenciar o pagamento dos fornecedores na ordem de R$ 4 milhões em dezembro.

 

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