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Emprego - 10/11/2010 - 17h01

Funtrab destaca a importância do trabalho doméstico com registro em Carteira de Trabalho




Por Redação Pantanal News/Karina Lima(NotíciasMS)

Funtrab
recurso

          Campo Grande (MS) – Mais de 40 oportunidades de emprego para empregada(o) doméstica(o) estão disponíveis na Coordenadoria de Trabalho e Renda da Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul (Funtrab), nesta semana.
 
          Em entrevista à FM Regional desta manhã (10), a coordenadora de Trabalho e Renda, Larissa Orro Abdo, destaca a importância do acordo  entre empregada(o) e empregador antes da contratação. “É vantajoso trabalhar o acordo entre ambas as partes e o registro em Carteira de Trabalho”, disse.
 
          Com o registro em Carteira de Trabalho, o empregado doméstico tem como direitos: salário mínimo; irredutibilidade salarial; repouso semanal remunerado; gozo de férias anuais remuneradas; licença a gestante; licença-paternidade; aviso prévio e aposentadoria; integração à Previdência Social etc. “É muito importante o fortalecimento da categoria para que eles(as) possam reivindicar seus direitos”, ressalta a coordenadora.
 
          A profissão e a Lei

          O traço diferenciador do emprego doméstico é o caráter não econômico da atividade exercida no âmbito residencial do(a)empregador(a).
 
          Portanto, as ocupações que se encaixam nesta categoria são: cozinheiro(a), governanta, babá, lavadeira, faxineiro(a),vigia, motorista particular, jardineiro(a), acompanhante de idosos(as), entre outras.
 
          A lei 5.859, de 11 de dezembro de 1972, regulamentada pelo decreto nº 71.885, de 9 de março de 1973, é que conceitua e atribui direitos à profissão de empregado(a) doméstico(a).


 

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