zap
   

especiais

seções

colunistas

blogs

enquete

Na sua opinião, o Pantanal já sente os efeitos do desmatamento?
Sim
Não
Não sei
Ver resultados

tempo

newsletter

receba nosso newsletters
   
Rádio Independente

expediente

Pantanal News ®
A notícia com velocidade, transparência e honestidade.

Diretora-Geral
Tereza Cristina Vaz
direcao@pantanalnews.com.br

Editor
Armando de Amorim Anache
armando@pantanalnews.com.br
jornalismo@pantanalnews.com.br

Webmaster
Jameson K. D. d'Amorim
webmaster@pantanalnews.com.br

Redação, administração e publicidade:
Aquidauana:
Rua 15 de Agosto, 98 B
Bairro Alto - CEP 79200-000,
Aquidauana, MS
Telefone/Fax (67) 3241-3788
redacao@pantanalnews.com.br

Escritório:
Corumbá:
Rua De Lamare, 1276 - Centro
CEP 79330-040, Corumbá, MS
Telefone: (67) 9235-0615
comercial@pantanalnews.com.br
pantanalnews4@terra.com.br

 
Meio ambiente - 03/11/2010 - 10h57

Resolução fixa normas de licenciamento ambiental para áreas com linhas de energia elétrica




Por Redação Pantanal News/Boris Valerio Verbisck(NotíciasMS)

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia (Semac) publicou hoje (3), no Diário Oficial, uma resolução que estabelece formas de licenciamento ambiental simplificado para supressão de vegetação em faixas de servidão de linhas de distribuição de energia elétrica. 

Em atendimento ao que estabelece a Lei Federal nº 11.428/2006, é defeso a aplicação desta Resolução a projetos que envolvam a supressão de vegetação em áreas do Bioma Mata Atlântica conforme Mapa de Biomas do IBGE (2004). 

De acordo com a resolução, redes de distribuição são instalações compostas de estruturas em madeira, concreto ou metal, cabos condutores, isoladores e ferragens, de classe de tensão até 34,5 kV, que se destinam a alimentar unidades consumidoras e transportar a energia elétrica entre dois pontos de um sistema elétrico. 

Faixas de servidão, também chamadas de faixas de segurança, são áreas situadas ao longo e sob as redes de distribuição, sobre as quais passam as linhas de transmissão de energia elétrica, onde não é permitido plantio de vegetação que comprometa o fornecimento de energia elétrica, o patrimônio e a segurança da comunidade. 

A Operadora interessada em proceder à supressão de vegetação nativa em áreas de faixa de servidão necessárias à instalação e operação de linha de distribuição de energia elétrica em tensão de até 34,5 kV no Estado de Mato Grosso do Sul deverá protocolar junto ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL) o “Comunicado de Atividade” conforme modelo de formulário constante do anexo único desta Resolução. 

O formulário do “Comunicado de Atividade” será disponibilizado pelo Imasul na rede mundial de computadores por meio do sitio http://www.imasul.ms.gov.br e, quando do seu protocolo, deverá estar acompanhado dos documentos estabelecidos na resolução. 

Ainda de acordo com a resolução, o material lenhoso resultante da supressão poderá ser transportado ou comercializado mediante o recolhimento da respectiva taxa de Reposição Florestal e devida inscrição no DOF – documento de Origem Florestal, tendo como origem, o correspondente “Comunicado de Atividade”. A resolução está disponível no site www.imprensaoficial.ms.gov.br .

 

Siga as notícias do Portal Pantanal News no Twitter:
www.twitter.com/PantanalNews

Compartilhe


Deixe o seu comentário

Todos os campos obrigatórios. Seu e-mail não será publicado.

Nome:

E-mail:

Seu comentário:
Sistema antispam

Digite aqui o código acima para confirmar:


 


Comentários
 
Últimas notícias do canal
20/07/2017 - 15h38
Um corredor ecológico que guarda sinais pré-históricos de 8 mil anos
19/07/2017 - 14h16
Julho já teve 167% pontos de calor a mais do que no mês passado em MS
19/07/2017 - 12h48
Parque das Nações ganhará bosque em homenagem aos 40 anos de MS
14/07/2017 - 14h08
Estado registra 108 focos de queimadas em apenas três dias, mostra Inpe
12/07/2017 - 11h54
Em dez dias, MS tem 250 focos de calor e é o 4º no ranking brasileiro
 
Últimas notícias do site
21/07/2017 - 16h10
Mato Grosso do Sul perdeu R$ 2,27 bilhões com violência no trânsito em 2016
21/07/2017 - 16h02
Governo realiza mutirão para migração de rádios AM para FM dos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul
21/07/2017 - 15h13
Mutirão AM/FM acontece na próxima semana em MT e MS
21/07/2017 - 09h32
Com plantações afetadas pela geada, abobrinha fica 16% mais cara
21/07/2017 - 08h50
Período de saque das contas inativas do FGTS termina em 10 dias
 

zap

88

Untitled Document
 ® 2009  

CPN - Central Pantaneira de Notícias
PantanalNEWS - Marca registrada 1998-2009
Todos os direitos reservados.