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Eleições 2008 - 29/10/2008 - 09h12

Prefeito eleito de Londrina vai recorrer hoje da cassação de registro




Por Lúcia Norcio, da Agência Brasil

O prefeito eleito de Londrina, Antonio Belinati (PP), que teve o registro da candidatura cassado na noite de ontem (28) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vai recorrer da decisão ainda hoje (29).

O advogado de Belinati, Eduardo Franco, explicou que está preparando o “embargo de declaração”, um tipo de recurso em que pede ao TSE esclarecimentos detalhados sobre a sentença. “Assim que tivermos o resultado, provavelmente nos próximos dois dias, entraremos com recurso extraordinário”, afirmou.

Belinati foi eleito prefeito de Londrina pela quarta vez. Desde 1999, ele tem um histórico que envolve cassação do mandato pela Câmara dos Vereadores, alegando corrupção. Em setembro, o político teve o registro eleitoral impugnado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, com base na decisão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).

A Corte verificou irregularidades em convênio firmado entre a Prefeitura de Londrina e o Departamento de Estrada de Rodagem (DER) no valor de R$ 150 mil. Belinati, segundo o tribunal, não teria comprovado o uso da verba.

Para concorrer às eleições deste ano, Belinati entrou com recurso no TSE contra a cassação. No início de outubro, o relator do caso, Marcelo Ribeiro liberou candidatura de Belinati por entender que seria necessária uma decisão judicial e não administrativa para garantir a cassação da candidatura. O Ministério Público recorreu da decisão.

O recurso de Belinati entrou na pauta do TSE um dia antes do segundo turno. O presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, pediu vista do processo e a decisão foi adiada até a sessão de ontem à noite quando o recurso foi negado por 5 votos a 2, invalidando a candidatura, o que deixa indefinida temporariamente a situação em Londrina.

O advogado disse, porém, que a situação de Belinati é tranqüila e a vitória é certa. “O TSE feriu princípios constitucionais, a segurança jurídica, ao mudar a forma de decidir no meio do processo eleitoral. Não se muda regras de jogo, durante o jogo”, disse. De acordo com Franco, o correto seria que essas mudanças fossem definidas e aplicadas a partir das próximas eleições. “O prefeito atendia todas as exigências para se candidatar”.

Segundo o assessor do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, Marden Machado, o próprio TSE pode decidir a questão ou, delegar para o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná ou para a Justiça Eleitoral de Londrina. “Independente de quem decida, existem três possibilidades.”

Assumiria a prefeitura de Londrina o segundo colocado no segundo turno, Luiz Carlos Hauly (PSDB), que perdeu com uma diferença de 9.301 votos. Pode ser convocada nova eleição de segundo turno entre o tucano e o deputado federal Barbosa Neto (PDT), o terceiro colocado no primeiro turno, ou uma outra alternativa, que seria reiniciar todo o processo eleitoral na cidade. Não existe ainda um prazo para a decisão. “Na sexta-feira (31) termina o prazo para que a defesa de Belinati entre com o embargo de declaração", explica Machado.

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