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Meio ambiente - 25/10/2008 - 10h10

Ibama determina período de proibição da pesca na bacia hidrográfica do rio Paraná




Por Fabio Pellegrini, do Notícias MS

         O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) definiu, no início do mês, as normas de pesca para o período de proteção à reprodução natural dos peixes (piracema) na bacia hidrográfica do rio Paraná.

 

 

 

 

          Ficou estabelecido que a pesca de qualquer categoria e modalidade - com exceção da pesca científica previamente autorizada ou licenciada pelo Ibama ou órgão estadual competente - fica proibida na bacia hidrográfica do rio Paraná de 1° de novembro de 2008 a 28 de fevereiro de 2009.

 

         Em suma, a pesca fica proibida no próprio rio Paraná, seus formadores, afluentes, lagos, lagoas marginais, reservatórios e demais coleções de água inseridas na bacia de contribuição do rio.

 

          O documento determinante é a Instrução Normativa nº 194, de 02 de outubro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2008, na página 90. O mesmo destaca que as lagoas marginais são áreas de proteção permanente e possibilitam a conservação dos ambientes onde as espécies aquáticas tenham garantia de sua sobrevivência pelo menos durante a fase inicial de seu desenvolvimento.

 

          Sendo assim, a pesca está proibida em tal bacia: nas lagoas marginais; a menos de 500 metros de confluências e desembocaduras de rios, lagoas, canais e tubulações de esgoto; até 1.500 metros acima e abaixo das barragens de reservatórios de empreendimento hidrelétrico; até 1.500 metros acima e abaixo de cachoeiras e corredeiras.

 

           Exceção

 

           O documento estabelece, porém, a liberação da pesca embarcada e desembarcada para pescador profissional e amador no trecho compreendido entre a ponte ferroviária Francisco de Sá abaixo da Usina Hidrelétrica Souza Dias (Jupiá) e acima da barragem da Usina Hidrelétrica Sérgio Motta (Porto Primavera), apenas para a captura e transporte de espécies exóticas, alóctones e híbridos.

 

           A Instrução Normativa não se aplica ao pescado proveniente de piscicultura, pesque-pagues ou pesqueiros registrados no órgão competente e cadastrados no Ibama, devendo estar acompanhado de nota fiscal.

 

           Vale ressaltar ainda que em caso de infração da Instrução Normativa serão aplicadas as penalidades e sanções, respectivamente, previstas por leis federais e estaduais.

 

           O período da proibição da pesca da bacia hidrográfica do rio Paraguai deverá ser divulgado em breve no Diário Oficial da União, uma vez que as leis deverão ser aplicadas igualmente em todo o país.

 

          Para ler o documento na íntegra, acesse: http://www.ibama.gov.br/recursos-pesqueiros/download/359/

 

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