zap
GOV EMPREGO 22-06
   

especiais

seções

colunistas

blogs

enquete

Na sua opinião, o Pantanal já sente os efeitos do desmatamento?
Sim
Não
Não sei
Ver resultados

tempo

newsletter

receba nosso newsletters
   
Rádio Independente

expediente

Pantanal News ®
A notícia com velocidade, transparência e honestidade.

Diretora-Geral
Tereza Cristina Vaz
direcao@pantanalnews.com.br

Editor
Armando de Amorim Anache
armando@pantanalnews.com.br
jornalismo@pantanalnews.com.br

Webmaster
Jameson K. D. d'Amorim
webmaster@pantanalnews.com.br

Redação, administração e publicidade:
Aquidauana:
Rua 15 de Agosto, 98 B
Bairro Alto - CEP 79200-000,
Aquidauana, MS
Telefone/Fax (67) 3241-3788
redacao@pantanalnews.com.br

Escritório:
Corumbá:
Rua De Lamare, 1276 - Centro
CEP 79330-040, Corumbá, MS
Telefone: (67) 9235-0615
comercial@pantanalnews.com.br
pantanalnews4@terra.com.br

 
Meio ambiente - 24/10/2008 - 13h30

Aprovado projeto de Diogo Tita que trata de licenças ambientais




Por Marilia Campelini

O projeto de lei nº 146/08 que altera a lei de Diretrizes de Licenciamento Ambiental Estadual e que estabelece prazos para a emissão de licença e autorizações ambientais, de autoria do deputado Diogo Tita, foi aprovado em primeira discussão pelos parlamentares da Assembléia Legislativa. A proposta voltará ao plenário para nova votação depois de ser analisada nas comissões de mérito.

Explicando sua proposição, Tita lembrou os carvoeiros estão enfrentando inúmeras dificuldades, ficando impossibilitados de exercer sua atividade fim em razão do excesso de processos em trâmite junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, das Cidades, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia (SEMAC), o que impossibilita a análise dos processos no tempo estipulado por lei.
 
Pela proposta, os parágrafos citados terão a seguinte redação:
 
§4º - Nos casos em que os prazos estipulados por este artigo não forem cumpridos pela SEMAC (Secretaria de Estado do Meio Ambiente, das Cidades, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia), os requerentes poderão fazer uso do objeto requerido no protocolo até seu deferimento ou indeferimento, devidamente fundamentados, sem qualquer restrição ou aplicação de multas por parte dos órgãos fiscalizadores, as quais, caso emitidas, serão anuladas de ofício.
 
§5º- Fica a critério do chefe do Poder Executivo a anulação, remissão, redução, anistia ou quaisquer outros tipos de benefícios aos infratores.
 
“Ao acrescentar o § 4º, este deputado busca dar mais eficiência ao serviço público, permitindo a esta classe trabalhar e gerar empregos diretos e indiretos, sem ficar aguardando a manifestação expressa do Poder Executivo Estadual”, disse Tita.
 
Ele lembrou de um ponto a ser destacado: os empresários de MS não podem ser penalizados pela falta de pessoal qualificado nem pelas deficiências estruturais dos órgãos estaduais afetos a esses problemas.
 
“Sabemos também que, quanto § 5º, os benefícios pretendidos, tais como, anistia, perdão e outras, são de competência exclusiva do chefe do Poder Executivo Estadual. Desta forma, fizemos menção a ela com intuito de sensibilizar o governo estadual no tocante às dificuldades financeiras pela qual passa o setor, bem como, pelas penalizações geradas pelo acúmulo do serviço público, qual não é de culpa do empresário nem do Estado”, completou o deputado.
 


Compartilhe


Deixe o seu comentário

Todos os campos obrigatórios. Seu e-mail não será publicado.

Nome:

E-mail:

Seu comentário:
Sistema antispam

Digite aqui o código acima para confirmar:


 

area
Comentários
 
Últimas notícias do canal
22/06/2017 - 15h50
Cães para adoção serão vacinados gratuitamente nesta sexta
21/06/2017 - 13h32
Coordenador ambiental alerta sobre incêndios florestais no inverno em MS
21/06/2017 - 11h16
Monumento natural que funciona como balneário ganha plano de manejo em Bonito, MS
09/06/2017 - 08h40
Moradores transformam terreno baldio em horta comunitária em MS
08/06/2017 - 15h42
Dourado está para os rios como onça para o Pantanal, compara pesquisador
 
Últimas notícias do site
22/06/2017 - 15h54
PIS/Pasep está disponível para saque até a próxima semana
22/06/2017 - 15h50
Cães para adoção serão vacinados gratuitamente nesta sexta
22/06/2017 - 15h35
Vazio sanitário, que segue até setembro, beneficia lavouras de soja de MS
22/06/2017 - 14h12
Teste da orelhinha: diagnóstico permite que bebês com deficiência auditiva desenvolvam a comunicação precocemente
22/06/2017 - 14h01
Professores de MS aderem à greve nacional no próximo dia 30
 

88

Untitled Document
 ® 2009  

CPN - Central Pantaneira de Notícias
PantanalNEWS - Marca registrada 1998-2009
Todos os direitos reservados.