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Habitação - 18/08/2010 - 16h45

Teruel discute sobre critérios de distribuição de casas




Por Redação Pantanal News/Marcelo Pereira - Assessoria de Imprensa - Gabinete Deputado Estadual Pedro Teruel

Na sessão de hoje o deputado estadual Pedro Teruel – PT, presidente da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos, discutiu hoje sobre a importância de se detalhar e tornar público os critérios para a destinação de casas populares no Estado e nos municípios.

Teruel explicou que a destinação de casas deve obedecer a ordem de cadastramento nas secretarias de habitação do Estado e dos municípios, Agência Estadual de Habitação de Mato Grosso do Sul (AGEHAB) e a Agência Municipal de Habitação de Campo Grande (EMHA), por exemplo. “Somente com critérios emergenciais essa ordem pode ser alterada, como casos graves de saúde, pessoas com necessidades especiais, baixa renda e outros fatores que revelem a real importância da família ter uma moradia”, explica Teruel.

O deputado destacou que a hierarquia dos critérios deve ficar evidente. Teruel explica que constantemente é abordado por pessoas que denunciam outras pessoas por terem conseguido residências por indicação política, não participando da fila de espera ou de sorteios.

“Um médico sempre atende aos casos mais graves primeiro. O mesmo deve ocorrer no caso da distribuição das moradias. Pessoas idosas não podem esperar muito tempo, assim como quem sofre com doença, convive com necessidades especiais ou que pagam aluguel. O Estado deve atender prioritariamente essas famílias depois obedecer à seqüência dos registros de pedidos da população”, afirma Teruel que já foi secretário de Habitação e Infra-Estrutura durante o governo Zeca do PT e responsável pela Companhia Habitacional do Estado (CDHU) quando foram quitadas 18 mil casas com entrega de escrituras para as famílias.

O parlamentar destacou na tribuna que frequentemente encontra pessoas afirmando que apenas políticos conseguem viabilizar a liberação de casas para seus eleitores. “Essa alegação prejudica a imagem do parlamento. É constrangedor. Por isso, é necessário tornar público quais pessoas obtiveram a casa. Alguns alegam que existem cotas para os políticos destinarem moradias aos seus eleitores. Caso isso ocorra, é necessário denunciar”, explica Teruel.

Teruel adverte que outro problema comum é a comercialização dessas casas. “A pessoa recebe o benefício e vende o bem para outra pessoa ou aluga para algum parente. Essa casa poderia ser mais útil para outra família que realmente não tem onde morar”, compara o deputado. “Reafirmo que é importante verificar a irregularidade, se há fundamento nas denúncias sobre distribuição de casas por critérios políticos e na venda ou aluguel dessas casas”, sugere Teruel. “É bom lembrar que as pessoas que vendem ou alugam essas casas tiraram a oportunidade de uma pessoa pobre que paga aluguel, sem-teto ou morador de favela de conseguirem uma casa com condições seguras para morar”, conclui Teruel.

 

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