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Meio ambiente - 12/08/2010 - 14h37

Resolução estabelece critérios para atuação da Câmara de Compensação Ambiental




Por Redação Pantanal News/Boris Valerio Verbisck(NotíciasMS)

Uma resolução da Secretaria de Estado de Maio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia (Semac), publicada hoje (11), no Diário Oficial, estabelece critérios para composição e funcionamento da Câmara de Compensação Ambiental.

A Câmara de Compensação Ambiental, componente da estrutura básica do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), é órgão de caráter consultivo e deliberativo com as seguintes atribuições: analisar e propor, para aprovação as prioridades e diretrizes para a aplicação e o destino dos recursos provenientes da compensação ambiental; avaliar e auditar, periodicamente, a metodologia e os procedimentos de cálculo da compensação ambiental e examinar e deliberar sobre os recursos administrativos de revisão de gradação de impactos ambientais.

Além disso, a Câmara tem a prerrogativa para analisar e deliberar sobre o plano de aplicação dos recursos de compensação ambiental. A Câmara de Compensação Ambiental será constituída por representantes das seguintes estruturas: diretoria da Presidência; diretoria de Desenvolvimento; diretoria de Licenciamento; gerência de Administração e Finanças; gerência de Controle e Fiscalização; gerência de Unidades de Conservação, e assessoria Jurídica.

Ainda de acordo com a resolução, a Câmara de Compensação Ambiental terá uma Secretaria Executiva que prestará o apoio técnico e administrativo ao seu funcionamento. A Câmara reunir-se-á trimestralmente em caráter ordinário.

 

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