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O Estado do Pantanal - 29/07/2008 - 15h39

Campanha nacional de apoio à moradia digna ganha força em MS




Por Andressa Lopes

 

Marun convoca entidades civis para somarem forças em prol da habitação de interesse social.

Na tarde dessa terça-feira (29) será realizada, a partir das 15 horas, a 8ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Cidades de Mato Grosso do Sul (CEC/MS).

Em pauta está o encaminhamento da definição da atuação das Câmaras Setoriais.

Já a partir das 18 horas, o Secretário de Estado de Habitação Carlos Marun, que faz parte da coordenação do Comitê Estadual de Apoio a Campanha Nacional da Moradia Digna, convidou diversas entidades civis e os membros do Conselho Estadual de Cidades a participarem da 1ª reunião do Comitê.

A Campanha Nacional Moradia Digna – Uma Prioridade Social foi lançada tem como principal objetivo a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Habitação.

Conforme informou Marun, a PEC da habitação já possui recolheu 176 assinaturas de deputados federais, em apoio à PEC da Habitação, emenda em favor da destinação de recursos permanentes de governo para subsidiar a habitação de interesse social. “Com essas assinaturas a PEC poderá ser protocolada”, disse o secretário.

Protocolo – A assinatura dos deputados é necessária para que a PEC da Habitação seja protocolizada junto à mesa diretora da Câmara, ato que foi marcado para o dia 12 de agosto. O número de deputados que apóiam a proposta é até maior do que o necessário (171, o que significa um terço da Câmara).

A PEC determina que no mínimo 2% da arrecadação da União e 1% daquela dos Estados, Municípios e Distrito Federal sejam destinados a subsidiar a produção de habitação de interesse social por 30 anos ou até a erradicação do déficit habitacional, se esta ocorrer antes.

Para dar força à campanha foi definida a criação dos comitês estaduais por todo o território nacional. O objetivo é de constituir um número máximo de comitês estaduais possíveis a fim de disseminar a campanha. Inicialmente, estão confirmadas as formalizações dos comitês nos Estados de BA, MG, MS, PA, PE, PI, PR, RJ, RS, SP e no DF.

Cada Comitê Estadual será responsável pela articulação política, congressual e social a fim de que seja aprovada a PEC e consequentemente sejam garantidos recursos permanentes para o setor habitacional de interesse social que beneficiará diretamente as famílias brasileiras de baixa renda.  

Na reunião realizada no dia 23 de Julho fazem parte do Comitê Estadual: Secretaria de Estado de Habitação – SEHAB; Instituto Municipal de Planejamento Urbano – PLANURB; Sindicato das Empresas Imobiliárias do Estado de MS – SECOVI/MS; Sindicato das Indústrias da Construção de Mato Grosso do Sul - Sinduscon/MS; Movimento Nacional da Luta pela Moradia – MNLM; Federação das Associações de Moradores de Mato Grosso do Sul – FAMEMS; União Campo-grandense de Associações de Moradores em Favelas – UCAF; Instituto Casa da Cultura Afro-brasileira e o Instituto Creatio.

“A articulação política está sendo realizada. Precisamos mobilizar a sociedade. Temos uma meta nacional de recolhermos 1 milhão de assinaturas através do abaixo-assinado em prol da regulamentação de recursos permanentes que atendam o setor habitacional brasileiro”, justificou Marun.

Para o secretário quanto mais entidades vestirem a camisa em favor PEC da habitação, mais fácil será para recolher esse número de assinatura. “Essa reunião de hoje é para aglutinarmos o maior número de entidades interessadas no assunto habitação. Pois, assim que obtivermos um milhão de assinaturas realizaremos a marcha à Brasília para que juntos conquistemos o direito à moradia a mais brasileiros. Nós do MS precisamos fazer a nossa parte”.

A meta prevista para Mato Grosso do Sul é o recolhimento de mais de 15 mil assinaturas.

As reuniões acontecem no Auditório Shirley Palmeira do Instituto de Meio Ambiente de MS – IMASUL, sito a Rua Desembargador Leão Neto do Carmo s/n° - Parque dos Poderes, Bloco XII.

 

Andressa Lopes

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