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Meio ambiente - 06/08/2010 - 15h29

Imasul divulga fomento florestal para diminuir pressão sobre matas nativas




Por Redação Pantanal News/Guilherme Baroli (NotíciasMS)

Campo Grande (MS) – Publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (6) a portaria Imasul n° 173, de 05 de agosto de 2010, que estabelece as condições e formalidades específicas para apresentação de projetos de reflorestamento com vista ao seu enquadramento como pertencente ao grupo de “Projetos Oficiais da Semac” de que trata o art. 2º, inciso V da Resolução Semac nº 07, de 22 de abril de 2010.
A portaria considera as possibilidades do fomento florestal como ferramenta indutora à produção de carvão vegetal para o abastecimento industrial. O documento afirma que o vínculo dos plantios florestais em áreas já convertidas para uso alternativo do solo que se encontram subutilizadas ou degradadas favorece a conservação do solo e dos recursos hídricos, podendo ainda contribuir para a regularização de áreas de reserva legal.
As parcerias entre produtores, prestadores de serviços, consumidores finais e o Estado visam o fortalecimento da cadeia florestal, e deve favorecer alternativas econômicas de produção, com objetivo de melhorar a rentabilidade e o aproveitamento da propriedade rural, gerando empregos formais no campo e o aumento na arrecadação de impostos.
Devido à constatação do aumento da oferta de carvão vegetal oriundo de florestas plantadas via fomento florestal, a portaria visa diminuir consideravelmente a pressão sobre as matas nativas e assim contribuir com a sustentabilidade ambiental.
A publicação estabelece, portanto, os requisitos para a elaboração, bem como os procedimentos para apresentação e aprovação de projetos de reflorestamento vinculados aos sujeitos passivos do pagamento da taxa de transporte e movimentação de produtos e subprodutos florestais (TMF), em atendimento ao fomento para produção de carvão vegetal a serem enquadrados como “Projetos Oficiais” conforme disposto na resolução Semac nº 07/2010.
Trata também do enquadramento como “Projeto Oficial da Semac” o programa voltado à implantação de floresta plantada para a produção de carvão vegetal, a ser realizado por terceiro, produtor, desde que apoiado financeiramente por sujeito passivo da TMF nos termos desta portaria, observadas as demais condicionantes da legislação pertinente.
O apoio financeiro de que trata o caput – ou seja, a parte principal desta portaria – deve ser de no mínimo 30% do custo total previsto para implantação do projeto, sem impedir, no entanto, a possibilidade de o produtor utilizar-se também de outras fontes de crédito para o fomento da produção.
O projeto deverá contemplar mecanismos que promovam a migração de produtores e de mão-de-obra atuante no carvoejamento de origem em mata nativa para a produção sustentada em reflorestamento, de forma a contribuir com a redução da pressão do desmatamento e a geração de empregos formais.
A floresta plantada com investimento parcial ou total, de recursos previstos no artigo 12, § 2º, inciso I da Lei Estadual nº 3.480/07, resultará em crédito proveniente de compensação de 10% sobre o valor total devido da TMF, sendo defeso sua utilização para pleitear outros créditos de compensação previstos na Lei Estadual nº 3.480/07.
A floresta plantada com o reconhecimento de “Projeto Oficial da Semac” aprovado pelo Imasul deve ser parcial ou totalmente vinculada ao Plano de Suprimento Sustentável (PSS) do sujeito passivo da TMF, parceiro do projeto, sendo vedada a solicitação de crédito de reposição florestal.
O projeto de reflorestamento deverá ser apresentado ao Imasul pelo produtor, com a indicação e anuência do sujeito passivo da TMF, financiador de parte ou da totalidade do projeto de plantio, obedecendo ao termo de referência indicado no anexo I desta portaria, acompanhado de documentação que pode ser conferida no Diário Oficial n. 7763, páginas 12 e 13


 

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