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Eleições 2008 - 23/10/2008 - 07h12

TRE mantém decisão que excluiu candidato por ultrapassar limite de vagas




Por Redação 24 Horas News

    Em decisão unânime, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso negou provimento ao recurso interposto pela coligação "Diamantino Novo Rumo" contra decisão do Juízo da 7ª Zona Eleitoral que determinou a exclusão do candidato a vereador Valdemir Izaias da Costa (PMN) devido a extrapolação do limite máximo legal de 70 por cento das vagas destinadas ao sexo masculino. A decisão plenária desta terça-feira (21), acompanhou o voto da juíza Adverci Rates Mendes de Abreu. A coligação alegou no recurso que do total de 18 concorrentes a que tinha direito, a proporção de 70 e 30 por cento reservada para cada sexo resultaria em 5,4 (30%) e 12,6 (70%), e que a fração obtida no limite percentual máximo (12,6) deveria ser arredondada para 13 e o mínimo de 5,4 para 5.
     
     Segundo a relatora, juíza Adverci Rates a coligação pretende arredondar de forma equivocada os números obtidos, ultrapassando os limites legais estabelecidos pela legislação eleitoral. Desprezando a fração da reserva mínima (chegando-se ao número 5 = 27,78% das vagas) e igualando a 1 (um) a fração do percentual máximo (chegando ao número 13 = 72,22% das vagas), como propõe a coligação, ultrapassaria os limites para quantidades mínima e máxima de candidaturas a serem reservadas para cada sexo na coligação.

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