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O Estado do Pantanal - 23/10/2008 - 07h40

Aplicação da Lei Maria da Penha garante segurança e dignidade para mulheres do MS




Por Jorge Fernando Carrilho de Almoas, do Notícias MS

       A Lei Maria da Penha (n° 11.340) completa dois anos em 2008 e é avaliada como um poderoso instrumento de defesa da integridade física e da dignidade da população feminina. Quem dá esse respaldo positivo à lei são as instituições ligadas a aplicação da legislação.

     “A Lei Maria da Penha tem salvado vidas. Em Mato Grosso do Sul, ela é aplicada e integra os mecanismos de proteção, que garantem a segurança da mulher que denuncia seu agressor. E a aplicação da lei somente é possível com a articulação dos setores ligados a causa e a integração entre os envolvidos, que asseguram os termos que compõe a lei”, comenta Lúcia Falcão, responsável pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher.

     Na avaliação de Lúcia, as denúncias têm funcionado como um efeito dominó. “Uma mulher comenta com outra, e nessa rede, elas compartilham os resultados de ter delatado seu agressor. E os sucessos são comemorados por toda a sociedade feminina, pois a [lei] Maria da Penha não entra no grupo das leis que ‘não pegam’”, afirma a delegada.

     No Estado, a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Mulheres realiza o trabalho de responsabilização e reeducação dos homens agressores, ação que está prevista na lei. Segundo a legislação, o homem necessita compreender a necessidade da igualdade entre os gêneros e perceber a importância da segurança da mulher.

     A violência praticada contra a mulher é reflexo das relações desiguais de poder entre os gêneros. O homem, devido aos seus valores e exemplos, acredita, muitas vezes, que a mulher é sua propriedade. Desse modo, ele pode praticar o que quiser contra ela.

     Em alguns casos, o uso de drogas, a ingestão de álcool, a falta de trabalho, as cobranças dos filhos e da sociedade são potencializadores da violência, ainda que não a justifiquem.

     “Grande parte da sociedade pensa que a diferença entre a legislação antiga e a Lei Maria da Penha é que agora o homem vai preso. Isso é superficial, quando se compara que a legislação atual atua como um todo, e somente graças a integração entre as forças relacionadas, como a Promotoria [especializada em violência doméstica contra a mulher] e a Delegacia”, acrescenta Lúcia Falcão.

     Nesta quarta-feira (22), diversos Estados realizam uma videoconferência para avaliar a aplicação da Lei Maria da Penha.

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