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Meio ambiente - 01/06/2010 - 10h53

Governo publica decreto reorganizando o Conselho Estadual de Controle Ambiente




Por Redação Pantanal News/Boris Valerio Verbisck(NotíciasMS)

Campo Grande (MS) - O governo do Estado publicou hoje (1º), no Diário Oficial, um decreto que reorganiza o Conselho Estadual de Controle Ambiental, instituído pela Lei n° 2.256, de 9 de julho de 2001.

O decreto nomeia os representantes dos órgãos, entidades e dos segmentos, Governamentais e não-Governamentais, para compor o Conselho Estadual de Controle Ambiental (Ceca), vinculado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia, para o biênio 2010/2012.

O Ceca tem a função deliberativa e normativa de estabelecer as normas e diretrizes da política estadual de meio ambiente, bem como atuar como instância apreciadora de recursos administrativos das decisões para aplicação de multas e de outras penalidades.

          O Ceca é composto, representando o Poder Executivo, pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, Ciência e Tencnologia (Semac), Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), pela Secretaria de Estado Desenvolvimento Agrário, da Produção e do Turismo (Seprotur), pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), pela Secretaria de Estado de Obras Públicas e Transporte (Seop), pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), pela Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa e pela Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul).

          Foram eleitas ao Ceca, representando a sociedade civil organizada, as seguintes entidades: Embrapa Pantanal, Fundação MS para a Pesquisa e Difusão de Tecnologias Agropecuárias, Associação Brasileira de Pecuária Orgânica (ABPO), Associação dos Produtores de Bioenergia do Estado de Mato Grosso do Sul (Biosul), Sindicato Rural de Campo Grande, Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das Bacias dos Rios Miranda e Apa (Cidema) Associação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso do Sul (Aems), Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea-MS), Sociedade de Defesa do Pantanal (Sodepan), Administração da Hidrovia do Paraguai (Ahipar), Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso do Sul (Famasul), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS) e a União dos Produtores do Pantanal Nabileque (Uppan).

A lista dos nomeados está publicada na página 28 do Diário Oficial do Estado de hoje, disponível através do site www.imprensaoficial.ms.gov.br .

 

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