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Habitação - 20/05/2010 - 16h13

Decisão do TJ permite continuidade de construção de casas em Corumbá




Por Redação Pantanal News/Rogerio Valdez Gonzalez(NotíciasMS)

Gabriel Santos - Segov
recurso

Campo Grande (MS) – Decisão tomada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, de acordo com o relator desembargador João Carlos Brandes Garcia,  acabou com as pretensões da administração de Corumbá que pretendia, por meio de liminar,  embargar  a construção de 1.200 casas pelo governo do Estado e, além disso, demomolir a obra que já se encontra em estágio adiantado. Com isso, a população, principalmente  as famílias menos favorecidas,  não perderá o benefício.

A construção de 1.200 casas populares, naquele que será o maior conjunto habitacional já feito pelo Estado, vai prosseguir no município de Corumbá. Uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou a liminar solicitada pela prefeitura do município que pedia o embargo definitivo da obra e sua demolição. A construção foi das habitações foi anunciada pelo governador André Puccinelli no lançamento do Programa MS Forte como a obra emblemática para a Cidade Branca.

Conforme o texto da decisão, a Prefeitura de Corumbá entrou com ação de nunciação de obra nova na comarca do município em face do Estado de Mato Grosso do Sul e da Agência de Habitação Popular (Agehab), questionando as normas de licenciamento para o loteamento da área urbana. O juiz da comarca determinou a verificação das duas partes – Prefeitura e Estado – para a decisão da liminar. Somente o Estado compareceu aos autos, alegou incompetência absoluta do juízo e solicitou o encaminhamento do processo para o Tribunal de Justiça.

A área onde estão sendo construídas as habitações havia sido doada pelo Estado para a prefeitura. O governo retomou a área doada ao município visto que a região estava abandonada. De acordo com o TJ, o Estado apresentou o requerimento de aprovação do loteamento, o qual a prefeitura informou irregularidades no registro imobiliário, o que culminou no embargo administrativo. Com o intuito de regularizar o processo, o Estado solicitou o remembramento e desmembramento de áreas, o que veio a ocorrer. Com a regularização das áreas, o Estado solicitou à prefeitura a substituição do projeto e memorial originários. A solicitação está sob análise e até agora não foi resolvida pelo município.

A decisão do TJ, assinada pelo relator desembargador João Carlos Brandes da Silva, é baseada em vista de que a obra está em fase de conclusão e pelo significado social das moradias e bem-estar que representará para as famílias beneficiadas. Desta forma, foi indeferido o pedido de liminar e as casas continuam a ser erguidas para contemplar a população corumbaense. Com isso, fica demonstrada mais uma vitória da população da Cidade Branca.

 

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