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Meio ambiente - 24/04/2010 - 10h05

Uso de fogo para limpeza de áreas rurais deve ser autorizado pelo Imasul




Por Redação Pantanal News/Fabio Pellegrini(NotíciasMS)

Fábio Pellegrini
recurso

          Campo Grande (MS) – Com o aumento da incidência de incêndios em terrenos urbanos e áreas rurais, a Polícia Militar Ambiental (PMA) alerta aos proprietários de imóveis rurais que sigam o cumprimento da lei e utilizem fogo para limpeza de áreas apenas com permissão legal dos órgãos competentes, no caso a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia (Semac) e o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).  

O capitão Ednilson Queiroz, da PMA, explica que há diferença entre incêndio e queimadas. Os incêndios florestais são acidentais e descontrolados na maioria das vezes, assim como aqueles que ocorrem em terrenos urbanos. “As queimadas são um método tradicional usado para o desmatamento de áreas florestais, bem como para a manutenção de safras agrícolas e pastos. Também são chamadas de queimas controladas, e são legais, desde que com a devida autorização dos órgãos competentes”, esclarece.

 

A queimada deve ser feita sob determinadas condições ambientais que permitam que o fogo se mantenha confinado à área que será utilizada para a agricultura ou pecuária. O decreto 2661 de 8 de julho de 1998 permite o emprego do fogo em práticas agropastoris e florestais, desde que sejam observadas as normas e condições estabelecidas pelo decreto.

 

A decisão de executar uma queima requer, acima de tudo, plena segurança a fim de que os objetivos possam ser cumpridos integralmente. Isso implica em uma análise detalhada das condições do terreno, especialmente topografia, características da vegetação (quantidade, condição e distribuição) e variáveis meteorológicas (intensidade e direção do vento predominante, temperatura, umidade, incidência de luz, dentre outros).

 

          Anualmente, o Ibama, órgão federal, e a Semac, órgão estadual, publicam portaria conjunta que proíbe temporariamente as queimadas. O período de proibição normalmente vai de julho a setembro, com possibilidade de prorrogação, dependendo do clima.

 

          Como proceder

 

Para se proceder a uma queima controlada é necessário solicitar e obter uma Autorização de Queima Controlada junto ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). O procedimento ocorrerá de forma planejada, com objetivos definidos e considerando os aspectos legais (legislações federais, estaduais e municipais), as técnicas de queima, as condições climáticas, a previsão do comportamento do fogo, vistoria de áreas, os equipamentos e as ferramentas apropriadas.

 

Roberto Gonçalves, diretor de desenvolvimento do Imasul, explica que a Resolução Semac/MS número 23 de 10 de dezembro de 2007 regulamenta os procedimentos referentes à queima controlada de restos florestais e agropastoris, exceto a queima da cana-de-açúcar, que é de atribuição municipal; e o decreto federal nº 2.661, de 8 de julho de 1998 regulamenta normas de precaução relativas ao emprego do fogo em práticas agropastoris e florestais. “Já a lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, denominada Lei de Crimes Ambientais, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente”, relata.

 

Apesar do processo de queima controlada ser legalmente permitido e atuar como prevenção a incêndios florestais, não se pode negar a existência de amplas externalidades negativas com a utilização do fogo, que envolvem danos à saúde, empobrecimento gradual do solo, perda de biodiversidade, danos à rede de transmissão elétrica, entre outros. Sendo assim, a utilização de alternativas ao uso do fogo deve ser vista como um procedimento relevante quando se busca a realização de atividades agropecuárias com vistas à sustentabilidade ambiental, social e econômica.

 

A PMA alerta que as penalidades para quem provoca incêndio em mata ou floresta é de reclusão, de dois a quatro anos, e multa. Mais informações no site www.imasul.ms.gov.br , no link Legislação.

 

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