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Artigos - 12/10/2008 - 08h15

Justiça ‘companheira’




Por Hiram Reis e Silva (*)

Por Cel Eng R/1 Hiram Reis e Silva, Porto Alegre, RS, 12 de Outubro de 2008

 

- Le Brésil n’est pas um pays sérieux

Frase atribuída ao presidente francês Charles André Joseph Pierre-Marie De Gaulle, por ocasião da crise diplomática entre Brasil e França em 1962. A apreensão de embarcações francesas que pescavam lagostas em águas territoriais brasileiras teria irritado Charles Gaulle levando-o a afirmar que ‘o Brasil não era um país’. Na realidade o autor da frase é o embaixador brasileiro na França, Carlos Alves de Souza Filho. O embaixador depois de discutir com De Gaulle a questão da ‘guerra da lagosta’, relatou ao jornalista Luiz Edgar de Andrade, na época correspondente do ‘Jornal do Brasil’ em Paris o encontro dizendo-lhe que falaram sobre o samba carnavalesco ‘A lagosta é nossa’ e das caricaturas que faziam do general De Gaulle, terminando a conversa com a seguinte frase: ‘Edgar, le Brésil n'est pas un pays sérieux’. O jornalista, por sua vez, encaminhou o despacho para o jornal e a frase acabou sendo outorgada a De Gaulle. Na época, a frase causou um profunda constrangimento aos brasileiros. Hoje, certamente, teríamos de nos calar e aceitá-la como verdadeira.

- Revanchismo ‘companheiro’

“O Brasil deve ser pensado daqui ‘pra frente. A anistia apagou as marcas dos dois lados. Se houver punição terão de ser revistas também as ações da esquerda, a exemplo do atentado a bomba no Aeroporto de Guararapes (Recife), em 1966”. (general Exército Leônidas Pires Gonçalves)

Tarso Genro, o revanchista ministro da Justiça, afirma que tortura e violações de direitos humanos são crimes comuns, e não políticos, e por isso quem os praticou não poderia se beneficiar da Lei da Anistia, de 1979. “A partir do momento em que o agente do Estado pega o prisioneiro e o tortura num porão, ele sai da legalidade do próprio regime militar e se torna um criminoso comum. Não foi um ato político. Ele violou a ordem jurídica da própria ditadura e tem de ser responsabilizado”, afirmou Tarso.

- Aspectos Legais

Esquece o ministro que a Lei nº 6.683, de 28 de Agosto de 1979, publicada no DOU de 28 de Agosto de 1979, concedeu anistia a todos quantos, no período compreendido entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexos com estes, crimes eleitorais, aos que tiveram seus direitos políticos suspensos e aos servidores da Administração Direta e Indireta, de Fundações vinculadas ao Poder Público, aos servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário, aos militares e aos dirigentes e representantes sindicais, punidos com fundamento em Atos Institucionais e Complementares.

Em sendo advogado, Tarso deve saber da existência de um princípio de Direito, uma ‘cláusula pétrea’ da Justiça, prevista na Constituição e estabelecendo que ‘a lei só pode retroagir se for para beneficiar o agente’. Daí que, expertamente, ele declarou não ver necessidade de se mudar a Lei da Anistia. Ela ficaria como está, cabendo ao Poder Judiciário a interpretação (com todo o seu aparato seqüencial!) sobre o cometimento ou não de... crime de tortura. Ora, minha gente, se o Judiciário estivesse (e não está, apesar das exceções de... ‘práxis’!) recheado de ‘comunas’, explícitos ou enrustidos, já se poderia imaginar quais seriam as conclusões dessas interpretações. Assim, os ‘bolcheniquins’ conseguiriam o que de fato desejam: uma revogação parcial e unilateral da Lei da Anistia. Mas o ‘ministro pisou na bola’: segundo a imprensa, que ouviu vários ministros do STF, informou, sem citar nomes, que a opinião da maioria deles colide com a de Tarso”. (Aimar Baptista da Silva)

- Ternuma versus Justiça ‘companheira’

O grupo Terrorismo Nunca Mais (Ternuma), organização não-governamental criada por militares da reserva para se contrapor à militância dos guerrilheiros de esquerda que denunciam torturas durante a ditadura militar, divulgou nota ontem classificando de ‘covarde’ e ‘omisso’ o comando do Exército por não ter defendido o coronel da reserva da Força, Brilhante Ustra, condenado por tortura pela Justiça de São Paulo. ‘O Ternuma solidariza-se, de maneira irrestrita, com o Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra e repudia veementemente a omissão e a covardia da Instituição à qual pertence’, diz a nota divulgada no site da organização.

O militar foi responsabilizado pelo juiz titular da 23ª Vara Cível do Tribunal de São Paulo, Gustavo Santini Teodoro, por torturas sofridas em 1972 pelos militantes do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) Maria Amélia de Almeida Teles, seu marido César Augusto Teles e sua irmã Criméia Schmidt de Almeida, presos no Destacamento de Operações de Informações–Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) paulista, na ocasião comandado pelo militar e considerado reduto da repressão durante a ditadura. Na nota divulgada pela internet, o Ternuma faz um alerta às esquerdas: “Podem estar certas de que jamais conseguirão destruir as Forças Armadas. Não pensem em repetir 64, pois, com certeza, serão novamente derrotados. Há verdadeiros patriotas atentos!” (Correio Braziliense - 11/10/2008)

- Dois pesos, duas medidas

“Por quanto em sono jazereis, Ó Senhor ?...Vosso tesoureiro furta a riqueza que haveis armazenado. Vosso ministro rouba aqui e assassina ali, e de vossos cordeiros como pastor cuida um lobo”.
(Walther Von der Vogelweide)

Em contrapartida a justiça a ser aplicada aos companheiros da camarilha governamental que cometeram seqüestros, torturas, mutilações e assassinatos é de uma benevolência que afronta o bom senso e a ordem jurídica.

- Carlos Lamarca - o assassino covarde – O tenente da Polícia Militar de São Paulo Alberto Mendes Júnior foi feito refém, em Registro, pelo grupo guerrilheiro de Lamarca que decidiu executá-lo a golpes de coronhadas.

“Ele foi um traidor e assassino, que cometeu crimes hediondos como deserção, roubo de armamento e execução a sangue frio de um oficial da PM. Se tivesse sido processado pela Justiça Militar seria condenado, sem apelação.”
(Sérgio Ferolla, ex-presidente do Supremo Tribunal Militar - STM)

... a absurda, acintosa mesmo, indenização a Carlos Lamarca e familiares. Piada grotesca. Mais uma compensação para um dos melhores investimentos financeiros feitos pela esquerda brasileira: a luta armada.” (Reinaldo Azevedo)

"Porque deve haver um milhão de pais reclamando: por que meu filho não é o Ronaldinho? Porque não pode todo mundo ser o Ronaldinho".
(Luiz Inácio Lula da Silva)

- Lulinha - o ‘bem-sucedido Ronaldinho’ – “Fábio Luís Lula da Silva, de 30 anos, um dos cinco filhos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, experimentava, até 2003, uma situação profissional parecida com a de muitos brasileiros: a do subemprego. Formado em biologia, Lulinha, como é chamado pelos amigos, fez alguns poucos trabalhos na área, todos com baixa ou nenhuma remuneração. Para ganhar a vida, dava aulas de inglês e informática.

Atualmente, o primeiro filho do casal Lula e Marisa Letícia da Silva é sócio de três empresas que, além de prestar serviços de propaganda (pelo menos no papel), produzem um programa de games para TV. Somados, os capitais das empresas ultrapassam os 5 milhões de reais. Individualmente, de acordo com sua participação societária, Fábio Luís tem 625.000 reais em ações – mais do que os 422.000 reais que seu pai presidente amealhou ao longo de toda a vida, segundo a declaração de bens que apresentou em 2002 ao Tribunal Regional Eleitoral. Melhor que tudo: nessa fulgurante trajetória, Fábio não teve de investir um único real. O negócio foi bancado quase que integralmente pela Telemar, a maior companhia de telefonia do país. Com base em documentos obtidos em cartórios de São Paulo, e em entrevistas com profissionais do setor”. (Marcelo Carneiro, Juliana Linhares e Thaís Oyama - 13/07/2005)

- 'O Supremo Apedeuta

“Bem sabemos que nosso ilustre presidente não consegue falar direito a língua pátria e nenhuma outra, embora fale com loquacidade e eficiência à alma do povo idiotizado. Lula é o apedeuta por antonomásia. Aqui que mora o perigo: um cego guiando a multidão de cegos”. (José Nivaldo Cordeiro)

 O Presidente “não sabia e nem sabe de nada do que acontece” no país tupiniquim e o que fazem seus ‘companheiros’ e familiares, ele está sempre viajando. Para os companheiros palacianos tudo é normal e legal quando se refere aos seus correligionários.

- Conclusão

 

‘De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto.
(Rui Barbosa de Oliveira – o águia de Haia)

Ecoam cada vez mais fortes, na nossa memória, as palavras atribuídas ao general de Gaulle. Penso que suas palavras, hoje, soariam amáveis demais frente ao maior desgoverno de todos os tempos da República. Acorda, nação brasileira! Até quando permanecerás deitada em berço esplêndido? Onde estão os caras pintadas? Precisam eles da mídia aliciada para mostrar suas caras!

 

(*) Coronel de Engenharia Hiram Reis e Silva

Professor do Colégio Militar de Porto Alegre (CMPA)

Membro da Academia de História Militar Terrestre do Brasil (AHIMTB)

Presidente da Sociedade de Amigos da Amazônia Brasileira (SAMBRAS)

Rua Dona Eugênia, 1227

Petrópolis - Porto Alegre - RS

90630 150

Telefone:- (51) 3331 6265

Site: http://www.amazoniaenossaselva.com.br

E-mail: hiramrs@terra.com.br


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