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Energia - 18/03/2010 - 14h21

Nova Classe Especial garante condições diferenciadas para Grandes Usuários de gás natural




Por Redação Pantanal News/Notícias.MS

Rachid Waqued - Segov
recurso

Campo Grande (MS) – Portaria da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) cria a categoria de Usuário de Classe Especial – Grandes Usuários, para o consumo de gás natural em Mato Grosso do Sul. Usuários inscritos nessa nova classe terão direito de contratar com a MSGÁS a compra e venda de gás natural com condições diferenciais de fornecimento, de garantias, de atendimento e de preços.

 

O enquadramento vai ser possível para a empresa titular de instalação localizada no Estado, classificada como usuária do Serviço Local de Gás Canalizado (SLGC) do segmento industrial, termelétrico ou de gás natural canalizado (GNC) ou gás natural liquefeito (GNL) que contratar, na modalidade firme, o fornecimento de gás em volume igual ou superior a 5.000 metros cúbicos/dia. Como requisito obrigatório é também preciso que a empresa obtenha da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo (Seprotur) a declaração de que a sua Instalação é de especial interesse socioeconômico para Mato Grosso do Sul.

 

A classificação requer que o usuário não tenha litígio judicial com o Estado e com a Empresa MSGÁS, e que não tenha, na data do requerimento do pleito, pendências financeiras não renegociadas.

 

         A portaria nº 70, da agência reguladora, estabelece todos os termos e condições específicas na prestação dos serviços locais de gás natural canalizado desse novo segmento. Indica, por exemplo, que as condições diferenciais estabelecidas nos contratos entre a empresa e a distribuidora MSGás não poderão ensejar, requerimento de reajuste e/ou revisão tarifárias por desequilíbrio econômico-financeiro.

 

Para ter direito às novas condições específicas de contratação e demonstrar o atendimento aos requisitos de classificação, o usuário deverá protocolar na MSGÁS o Requerimento de Contratação para Usuário de Classe Especial – Grandes Usuários. A distribuidora MSGÁS deverá aprovar a contratação e submeter à aprovação da Agepan cada requerimento, após todas as condições e requisitos exigidos estarem cumpridas.


 

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