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Artigos - 15/03/2010 - 08h25

Decisão do STM tem apoio da Tropa




Por Hiram Reis e Silva

“O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia aberto um outro processo contra o tenente-coronel Osvaldo Brandão Sayd, em 2005, acusado de pedofilia e condenado a dois anos de prisão por eventos que ocorreram quando o militar servia no Rio Grande do Sul, em 2003”.

Tendo em vista os últimos acontecimentos envolvendo a nomeação do General-de-exército Raymundo Nonato de Cerqueira Filho para o Superior Tribunal Militar (STM), no dia 10 de março, e a condenação do Tenente-coronel Osvaldo Brandão Sayd por ter tido um relacionamento homossexual com um militar subordinado, no dia seguinte, voltamos a tratar do tema.

- “A TROPA NÃO OBEDECE A COMANDO DE HOMOSSEXUAL”


“A opinião do referido general não se reveste de inconstitucionalidade. Todos têm o direito de expressar seu pensamento, respondendo por eventuais abusos. No caso, depondo no Senado, o dever de dizer a verdade é especialmente exigível. Só merece elogios quem não mente em situação como essa, mesmo com o risco de não ser aprovado pela comissão que o sabatina. Não se vê abuso na opinião em exame. É apenas a visão franca, honesta, de um profissional que conhece, mais que os parlamentares, a mentalidade da tropa. Ele não está preocupado, na verdade, com a vida íntima dos soldados. Prevê e inquieta-se com a perspectiva de relaxamento em uma atividade essencialmente máscula e sóbria, que tem na hierarquia um dos seus pilares de sustentação”. (Francisco César Pinheiro Rodrigues)

O General Cerqueira traduz taxativamente o pensamento da Força Terrestre e só são capazes de entender a extensão de seu pronunciamento aqueles que quando se põem em marcha levam à sua esquerda, a coragem, e à sua direita, a disciplina. Uma sociedade moribunda em que os valores e os princípios são desconsiderados, desconhece que a Profissão Militar se reveste de aspectos singulares e como tal deve ser analisada e compreendida. Ao longo dos tempos essas características especiais sempre foram levadas em conta, por lideranças esclarecidas, quando da sua seleção, formação e emprego.

- ‘Não se pode permitir liberalidade a ponto de denegrir o instamento militar’


O Ministro José Américo relator do caso, no STM, afirmou que: “a opção sexual não há de ser recriminada, mas excessos têm de ser tolhidos para o bem da unidade militar”. O relator votou pela reforma sendo acompanhado por outros seis votos que decidiram que o Tenente-coronel Sayd “não reúne condições de permanecer como militar em exercício”.

O Ministro complementou dizendo que: “Não se pode permitir liberalidade a ponto de denegrir o instamento militar”, e relatou que o soldado frequentava a casa de Sayd “porque tinha medo”. O soldado Claudemir Rodrigues declarou, em juízo, que: "Sendo o tenente-coronel meu chefe, ele poderia não me dar engajamento. Meu sonho sempre foi ascender nas Forças Armadas”.

Não há recurso para a decisão do STM, pois o STF considera que se trata de uma “questão administrativa das Forças Armadas”.

Parabéns aos Ministros do STM que não se dobraram as falácias e cantilenas dos que não sabem que o exercício da atividade militar, por sua natureza, exige o comprometimento da própria vida, obediência a severas normas disciplinares e a estritos princípios hierárquicos, que condicionam toda a sua vida pessoal e profissional e que o militar não usufrui, como os demais trabalhadores, de direitos sociais, de caráter universal.

- Moniz Barreto - Carta a El-Rei de Portugal, 1893


"Senhor, umas casas existem, no vosso reino onde homens vivem em comum, comendo do mesmo alimento, dormindo em leitos iguais. De manhã, a um toque de corneta, se levantam para obedecer. De noite, a outro toque de corneta, se deitam obedecendo. Da vontade fizeram renúncia como da vida. Seu nome é sacrifício. Por ofício desprezam a morte e o sofrimento físico. Seus pecados mesmo são generosos, facilmente esplêndidos. A beleza de suas ações é tão grande que os poetas não se cansam de a celebrar. Quando eles passam juntos, fazendo barulho, os corações mais cansados sentem estremecer alguma coisa dentro de si. A gente conhece-os por militares... Corações mesquinhos lançam-lhes em rosto o pão que comem; como se os cobres do pré pudessem pagar a liberdade e a vida. Publicistas de vista curta acham-nos caros demais, como se alguma coisa houvesse mais cara que a servidão. Eles, porém, calados, continuam guardando a Nação do estrangeiro e de si mesma. Pelo preço de sua sujeição, eles compram a liberdade para todos e os defendem da invasão estranha e do jugo das paixões. Se a força das coisas os impede agora de fazer em rigor tudo isto, algum dia o fizeram, algum dia o farão. E, desde hoje, é como se o fizessem. Porque, por definição, o homem da guerra é nobre. E quando ele se põe em marcha, à sua esquerda vai coragem, e à sua direita a disciplina".


Coronel de Engenharia Hiram Reis e Silva
Professor do Colégio Militar de Porto Alegre (CMPA)
Presidente da Sociedade de Amigos da Amazônia Brasileira (SAMBRAS)
Acadêmico da Academia de História Militar Terrestre do Brasil (AHIMTB)
Membro do Instituto de História e Tradições do Rio Grande do Sul (IHTRGS)
Colaborador Emérito da Liga de Defesa Nacional
Site: http://www.amazoniaenossaselva.com.br
E-mail: hiramrs@terra.com.br


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