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Pesquisa no Pantanal - 09/10/2008 - 10h45

Utilização de cobaias animais se restringe a educação e pesquisa




Por Jorge Fernando Carrilho de Almoas, do Notícias MS

       O uso de animais como cobaias em experiências cientificas passa por diversas polêmicas, que, por um lado, protege a fauna, e por outro, defende a continuidade dos experimentos. No Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (9) foram publicados os procedimentos para o uso científico de animais.

     O uso de animais fica restrito a atividades educacionais de instituições de ensino superior e a estabelecimentos de educação profissional técnica de nível médio da área biomédica.

     Segundo a norma, as atividades de pesquisa científica estão relacionadas com ciência básica, ciência aplicada, desenvolvimento tecnológico, produção e controle da qualidade de drogas, medicamentos, alimentos, imunobiológicos. A lei não inclui atividades de pesquisa as práticas zootécnicas relacionadas à agropecuária.

     Pelo decreto no DOU, fica criado o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), que tem como finalidade fiscalizar o cumprimento das regras, credenciar instituições para criação ou utilização de animais em ensino e pesquisa científica, monitorar e avaliar a introdução de técnicas alternativas que substituam a utilização de animais em ensino e pesquisa. 

     As instituições que desrespeitarem a lei estão sujeitas a multa de R$ 5 mil a R$ 20 mil.

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