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Meio ambiente - 05/01/2010 - 16h45

Centro de Reabilitação de Animais Silvestres recebeu mais de 2.200 animais em 2009




Por Redação Pantanal News/Notícias.MS

Fabio Pellegrini
recurso
 

Campo Grande (MS) – Desde sua criação, em 1988, o Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (CRAS) já recebeu 26.379 animais oriundos de apreensões resultantes de operações contra o tráfico, de resgates por aparições em áreas urbanas, de casos de atropelamentos em rodovias, acidentes na zona rural, ocasionados por queimadas ou incêndios florestais ou de entregas voluntárias da população. Somente no ano passado, foram recebidos 2.257 animais. 

Criado em 1988 pelo governo estadual, vinculado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, das Cidades, do Planejamento, das Ciências e Tecnologia (Semac) e pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), o Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (CRAS) realiza a recepção, triagem e destinação de animais silvestres apreendidos durante operações de fiscalização efetuadas pela PMA, Ibama, Polícia Federal e Corpo de Bombeiros.

Do total de recepção no centro, 68% são aves, 20% são mamíferos e 12% são répteis. As espécies que mais aparecem por lá são: o papagaio-verdadeiro, curió, canário-da-terra, tucano, arara-canindé, pássaro-preto, macaco-prego, gambá-de-orelha-branca, quati, sagüi-de-tufo-preto, veado-catingueiro, jabuti, jibóia, cágado, caiçaca, sucuri e falsa-coral.

O CRAS não doa, tampouco comercializa os animais, uma vez que a legislação determina como prioridade o retorno dos animais à natureza após a reabilitação. Alguns animais não podem ser reintroduzidos ao ambiente, como as onças, então são remanejados para criadouros conservacionistas ou zoológicos.

Punição severa para tráfico e caça

A Polícia Militar Ambiental (PMA) alerta a população e turistas que se depararem com animais silvestres em ambientes urbanos ou rurais para que não tentem capturá-los, caçá-los ou comprá-los ilegalmente. Desde 2008 a legislação tornou mais severa a punição a quem o faz, principalmente a animais em risco de extinção.

O tráfico de animais silvestres tem mobilizado boa parte do efetivo da PMA, Polícia Civil e Federal em Mato Grosso do Sul, principalmente a partir de setembro, quando começa a época de reprodução da maioria das aves e os traficantes se aproveitam da situação para capturar papagaios, araras, periquitos, curiós, entre outros, ainda filhotes, para vender em rodovias, feiras ou em grandes centros.

De acordo com a Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres (Renctas), organização não-governamental que combate o tráfico de animais silvestres, o Brasil possui cerca de 1.800 espécies de aves, que representam 20% das 9.000 espécies existentes no mundo. É o terceiro país em diversidade de aves (atrás apenas da Colômbia e do Peru). No entanto, é o primeiro em número de espécies em extinção. Das 1.212 aves ameaçadas no mundo, 120 estão no País.

 

O tráfico de animais silvestres é o terceiro em volume no País, só perde para o tráfico de drogas e armas e a estimativa é que ele movimente até US$ 6 milhões por ano. Lucro ilícito para quem o pratica e prejuízo para a biodiversidade: de cada dez aves caçadas, nove morrem na captura, no transporte ou no cativeiro.

“O que alimenta o tráfico é a insistência das pessoas em terem um animal silvestre em casa. As pessoas precisam se sensibilizar que lugar de animal é na natureza. A retirada de espécimes animais do ambiente pode causar desequilíbrio ecológico e refletir em todo o ecossistema, inclusive podendo causar sérios danos ao próprio homem. Uma espécie pode tornar-se praga, em razão da retirada do predador natural, por exemplo”, relata o capitão Ednilson Paulino Queiroz, biólogo e chefe de comunicação da PMA.

 Risco de doenças

 

“Quem quiser ter um papagaio ou qualquer outro animal silvestre em casa deve procurar os criadouros autorizados pelo Ibama, que além de estarem devidamente legalizados, oferecem menos riscos de transmissão de doenças para os seres humanos”, explica Queiroz.

Ele alerta ainda que o contato com espécies silvestres é arriscado para a espécie humana: “Os animais têm doenças que podem ser contagiosas, a maioria dos vírus letais para os humanos vem dos animais, vejam como exemplo o ebola, o  hantavírus e a clamidiose, doença muito comum em psitacídeos (papagaios e  araras), que é transmitida pelo ar e causa sérias disfunções respiratórias nos seres humanos”.

Posse responsável

Os interessados em adquirir animais silvestres devem procurar o Ibama para saber quem são os criadouros autorizados no Estado. As aves em situação regular apresentam uma anilha com identificação em uma das patas. Mesmo após a aquisição, o comprador deve apresentar o animal ao Ibama, pois alguns criadouros irregulares utilizam-se de métodos de fraudes como anilhas de outros animais para burlar a lei e lesionar o comprador.

A compra de animais silvestres sem nota fiscal, autorização e garantia de procedência é crime ambiental. A pessoa é multada em R$ 500 e se o animal constar na lista de espécies em risco de extinção do Ibama, são mais R$ 5.000. O infrator pode pegar de um a quatro anos de prisão ou pena alternativa.

Criação 

De acordo com o Ibama, para iniciar uma criação de pássaros silvestres, inicialmente o interessado precisa decidir o objetivo da criação. Se for criar com fins comerciais (venda de filhotes), deve seguir a Portaria 118/97. Se o fim for a conservação de espécies apreendidas, por exemplo, deve se tornar um criador conservacionista, conforme Portaria 139/93.

         Mas se a finalidade for a criação amadorista, para participação em torneios de canto e a transferência de pássaros entre criadores, a pessoa deve se registrar como um criador amadorista.

Legislação

De acordo com a Lei de Crimes Ambientais, matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a mesma pode pegar pena de seis meses a um ano de detenção, e multa.

Incorre nas mesmas penas: quem impede a procriação da fauna, sem licença, autorização ou em desacordo com a autoridade competente; quem modifica, danifica ou destrói ninho, abrigo ou criadouro natural; quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida licença, permissão ou autorização da autoridade competente.

A pena é aumentada de metade, se o crime é praticado contra espécie rara ou considerada ameaçada de extinção, ainda que somente no local da infração; em período proibido à caça; durante a noite; com abuso de licença; em unidade de conservação; com emprego de métodos ou instrumentos capazes de provocar destruição em massa.

A pena é aumentada até o triplo, se o crime decorre do exercício de caça profissional. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: pena de detenção, de três meses a um ano, e multa.

Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos. A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal. O Decreto 6.514 de 22 de julho de 2008 prevê multa administrativa de até R$ 5.000,00 por animal para quem comete estes tipos de infrações.

Serviço

As visitações ao CRAS são realizadas às terças-feiras, quintas-feiras e sábados, através de agendamento feito pelo Parque Estadual do Prosa, somente pelo telefone 67 3326 1307. Veículos de comunicação que desejarem produzir reportagens no centro devem entrar em contato com a administração do CRAS, pelo fone 67 3326 6003. As pessoas que quiserem fazer doações voluntárias de medicamentos, rações, frutas e carnes devem entrar em contato com a administração do Centro também.


 

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