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Meio ambiente - 22/12/2009 - 11h49

Resolução fixa índices ambientais definitivos para compor coeficiente de conservação




Por Redação Pantanal News/Notícias.MS

Campo Grande (MS) - A Secretária de Estado do Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia do Mato Grosso do Sul (Semac) publicou hoje (22), no Diário Oficial, a resolução Semac/MS nº 20, de 21 de Dezembro de 2009, fixando os índices ambientais definitivos por Unidade de Conservação/Terras Indígenas para compor o coeficiente de conservação da biodiversidade e proporcionar o conseqüente crédito aos municípios para exercício fiscal de 2010.
O Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (Imasul) promoveu os cálculos de elaboração do índice de acordo com os dados expostos na resolução, levando em conta as áreas de conservação instituídas nos municípios.
Para os efeitos de implantação, conforme dispõe o art. 4° do Decreto nº 10.478 de 31 de agosto de 2001, a Secretaria de Estado da Fazenda aplicará o percentual de cinco por cento.
         São beneficiados pelos coeficientes de conservação, que forma o ICMS Ecológico, os municípios que abriguem em seu território unidades de conservação, ou que sejam diretamente influenciados por elas, ou aqueles com mananciais de abastecimento público.
            Consideram-se unidades de conservação, sejam elas instituídas pelos Municípios, pelo Estado e pela União, as reservas biológicas, parques, os monumentos naturais, os refúgios de vida silvestres, as reservas particulares do patrimônio natural, as florestas, as áreas de proteção ambiental, as reservas de fauna, as estradas cênicas, os rios cênicos, as reservas de recursos naturais e as áreas de terras indígenas.

 

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