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Meio ambiente - 30/09/2008 - 11h28

Governo lança 12 medidas de combate ao desmatamento na Amazônia




Por Secom/ Presidência da República

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou ontem (29), um pacote com 12 medidas para conter o desmatamento na região da Amazônia Legal. Entre elas destacam-se a divulgação dos nomes dos maiores devastadores da Amazônia e a criação de uma Força Federal de Combate aos Crimes Ambientais. O ministro ainda comentou o índice do desmatamento de agosto registrado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
  
A primeira medida foi a divulgação da lista dos 100 maiores desmatadores da Amazônia. “Hoje apenas 10% deles são processados e 0,5% dessas pessoas condenadas. O mais importante é mudar a atitude, acabar com a impunidade e reconstituir aquilo que foi desmatado”, afirmou o ministro. Uma força-tarefa será formada, com o Ministério Público Federal e a Advocacia-Geral da União, para a agilização do ajuizamento de ações contra os responsáveis pela devastação da floresta.
  
Outra ação de destaque é a criação de uma Força Federal de Combate aos Crimes Ambientais. De acordo com Minc, a Força vai atuar em caráter de combate e o objetivo é ter independência para cuidar da fiscalização ambiental. Mais de três mil oficiais ambientais federais devem ser contratados por concurso público, além de agentes e fiscais.
  
Também foi citado entre as medidas a revisão do Programa de Prevenção e Combate ao Desmatamento (PPCDAM), com o objetivo de estimular as ações da operação Arco Verde e fortalecer as operações da Arco de Fogo e a criação do Comitê Interministerial de Combate ao Desmatamento (Cide), formado por seis ministros, que se reunirá a cada dois meses para avaliar os dados e as ações. O ministro afirmou que vai equiparar os direitos das comunidades extrativistas aos dos assentados da Reforma Agrária e que será divulgado, nesta terça-feira (30), o primeiro Plano de Manejo para um assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Rondônia.
   
O anúncio será feito junto com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel. Durante o evento, serão assinados vários atos voltados para ações de apoio ao manejo florestal, como os primeiros contratos de concessão florestal sustentável na Floresta Nacional de Jamari, em Rondônia.
  
Entre as iniciativas estão Fundo Amazônia. Minc lembrou que o governo da Noruega já anunciou que deverá doar, até 2015, US$ 1 bilhão, se houver a queda continuada dos índices de desmatamento. Com os recursos destinados ao Fundo serão promovidas, entre outras, ações de recuperação de áreas degradadas e o pagamento de serviços ambientais na região.
  
Outras ações ressaltadas são a retirada de bois irregulares em regiões de preservação nacional, que deve ocorrer novamente em outubro; a criação de novas barreiras em áreas de preservação ambiental; realização de oficinas nos estados para agilizar o licenciamento dos assentamentos rurais e a recuperação de Reservas Extrativistas e Áreas de Proteção Permanentes. O ministro também afirmou que está mantida a idéia de implementar um distrito florestal na BR 163, que liga Cuiabá (MT) a Santarém (PA), com a doação de 6 milhões de euros pela Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) e contrapartida equivalente do governo brasileiro.

Índice de desmatamento - O Inpe apontou, em agosto, 756 Km² de áreas novas de desmatamento na Amazônia Legal. Deste total, 435 km² no Pará e 229 km² em Mato Grosso. É mais do que o dobro de julho, quando a devastação ficou em 323 km². Mas o número é menor do que o registrado nos meses de junho, maio e abril.
  
Segundo avaliação do MMA, entre os fatores de influência para o aumento, estão as eleições municipais, o crescimento da atividade agropecuária, principalmente no Pará, a forte pressão fundiária e a grilagem de terras públicas. Pará foi indicado como o estado com maior devastação, seguido por Mato Grosso e Rondônia. “O dado do Inpe é muito ruim, estou decepcionado com isso e vamos correr atrás do prejuízo”, disse Minc.

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