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Eleições 2008 - 29/09/2008 - 17h30

Sejusp tem plano macro para coibir crimes eleitorais




Por Nadjanara Morbeck, do Notícias MS

        A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por meio das Polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros, tem traçado um plano estratégico para fiscalizar o cumprimento da Lei Eleitoral em todo o Estado durante o pleito que acontece no próximo domingo (5). De acordo com o delegado André Matsushita, as polícias civil, militar e corpo de bombeiros traçaram seus planos de atuação e encaminharam para a secretaria, onde foi elaborado um plano macro para coordenar as atividades em todo o Estado.

        A lei determina que bares, restaurantes, lanchonetes e outros estabelecimentos que possam comercializar bebida alcoólica estão proibidos de efetuar este tipo de venda no período de 3h da manhã até às 19h do dia das eleições, marcado para o próximo domingo. Quem descumprir a ordem pode responder pelo artigo 347 do Código Eleitoral, que prevê crime de desobediência, podendo pegar pena de varia de três meses a um ano de detenção.

        O delegado lembra ainda que a prisão de eleitor não pode ser realizada no período que vai de cinco dias antes do pleito até 24 horas depois, exceto nos casos de crimes graves: inafiançáveis ou mandados de prisão.

        Matsushita ressalta o plano estratégico traçado também pelos policiais do Departamento de Operações de Fronteira (DOF), que vão atuar de forma intensa no interior do Estado com o policiamento eleitoral, visto que os crimes desta natureza são mais comuns em cidades do interior.

        Garantindo o cumprimento da lei eleitoral a polícia vai atuar em 100% dos municípios, fiscalizando e autuando quem estiver cometendo crimes eleitorais. Os mais comuns cometidos em eleições dentro do Estado são: aliciamento de eleitor, boca de urna e transporte irregular de eleitores. Estas práticas devem ser denunciadas aos órgãos competentes para que seja instaurado inquérito. Prisões serão efetuadas em casos de flagrantes.

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