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Brasil - 01/12/2009 - 09h21

Brasil formaliza adesão a acordo iberoamericano de seguridade social




Por Redação Pantanal News/Governo Federal

A adesão do Brasil ao acordo iberoamericano de seguridade social será formalizada pelo presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, durante a 19ª Cúpula de Chefes de Estado e Governo Iberoamericanos, que ocorre em Estoril, Portugal, na segunda (30) e terça-feira (1). O acordo beneficiará mais de cinco milhões de migrantes de 22 países, entre os quais, cerca de um milhão de brasileiros.

Na mesma reunião será assinado o ajuste administrativo do acordo. O documento estabelece os procedimentos para a operacionalização das regras.

Para o secretário-executivo do ministério da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, que participará da solenidade, a adesão oficial do Brasil aos temos do acordo tem grande importância, pois garantirá proteção social a uma grande parcela de brasileiros.

O primeiro compromisso para a formalização do acordo foi assumido pelos chefes de estado da comunidade iberoamericana em novembro de 2005, durante a 15ª Cúpula. E o acordo foi assinado em novembro de 2007, no Chile, na 17ª reunião dos chefes de estado iberoamericanos.

Para que o governo pudesse formalizar a adesão ao acordo, os termos do documento foram aprovados pelo Congresso Nacional. A ratificação pela Câmara dos Deputados ocorreu em setembro deste ano e, pelo Senado, no final de outubro. Equador, El Salvador e Espanha também já ratificaram. Para entrar em vigor, são necessários, pelos menos, sete países.

Todo o debate sobre o ajuste administrativo teve a participação do governo brasileiro. A primeira proposta foi apresentada pela Organização Ibero-americana de Seguridade Social (OISS), no Paraguai, em março de 2008. Novo debate ocorreu em setembro do mesmo ano, em Fortaleza, e, em março deste ano, no Chile, foi aprovada a versão final do documento.

O acordo vai beneficiar cidadãos dos países de língua portuguesa e espanhola da América Latina e da Península Ibérica: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Peru, Paraguai, República Dominicana, Uruguai, Venezuela, Portugal, Espanha e Principado de Andorra.

 

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