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Brasil - 28/11/2009 - 08h01

Brasil consegue repatriação de cerca de US$ 30 milhões na Suíça




Por Redação Pantanal News/Governo Federal

Nas próximas semanas, o governo suíço vai definir a data de liberação dos cerca de US$ 30 milhões desviados por fiscais do estado do Rio de Janeiro, no caso conhecido como “propinoduto”. A decisão, anunciada nesta quinta-feira (26), aconteceu após o encontro entre os ministros da Justiça do Brasil, Tarso Genro, e da Suíça, Eveline Widmer-Schlumpf, na cidade de Berna.

Segundo o Secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, que acompanha a comitiva do ministro brasileiro, para ocorrer a devolução é preciso apenas que o governo suíço escolha os mecanismos de entrega: se dentro dos acordos bilaterais firmados entre os dois países ou pela Convenção de Mérida. A Convenção, promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2003, na cidade mexicana de Mérida, é considerada o primeiro tratado global contra a corrupção firmado por mais de cem países, entre eles o Brasil.

A investigação do caso teve início há cerca de seis anos e terminou na condenação de várias pessoas que teriam recebido propinas de empresas que pagaram por benefícios fiscais. O governo brasileiro iniciou o processo de investigação depois que foram detectados depósitos suspeitos em bancos suíços, atribuídos a servidores da Administração Tributária do Rio de Janeiro. O dinheiro devolvido irá para os cofres da União, com a possibilidade de parte dele ser repassada ao governo fluminense.

Na conversa entre os ministros da Justiça foi acertada, por solicitação de Tarso Genro, a realização de reuniões anuais com o objetivo de acelerar outros processos que ainda tramitam em território suíço envolvendo dinheiro da corrupção.

 

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