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Meio ambiente - 18/11/2009 - 15h17

Codesul: Deputado de SC defende Pacto Federativo Ambiental Descentralizado




Por Redação Pantanal News/Notícias.MS

Rachid Waqued
recurso

 

Campo Grande (MS) – O deputado federal do estado de Santa Catarina e presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Valdir Colatto apresentou um projeto de lei de número 5367/2009 que está sendo tramitado junto a uma Comissão Especial criado pelo presidente da Câmara dos Deputados, sobre o Código Ambiental Brasileiro. 

A proposta prevê a definição de objetivo e diretrizes da política ambiental nacional; determinar quais os bens devem ser protegidos, assim como estabelecer os instrumentos para a proteção como licenciamento, zoneamento ecológico-econômico, entre outros. Neste sentido, o deputado federal defende que os Estados legislem suas peculiaridades conforme determina a constituição e que elaborem seus zoneamentos respeitando a história, as áreas consolidadas e orientação científica. 

“ O que queremos é que a União faça uma norma geral e o Estado tenha sua legislação específica de acordo com suas características. É o que vimos em Mato Grosso do Sul com relação ao plantio da cana de açúcar. A proposta também prevê a identificação das áreas frágeis para que se desenvolva políticas ambientais efetivas de proteção”, ressaltou Colatto.

Na oportunidade, o governador André Puccinelli disse que o impacto ambiental em Mato Grosso do Sul é positivo. “A cada um milhão de toneladas de cana de açúcar plantadas são absorvidos 1,5 milhão de metros cúbicos de gás carbônico. A cana purifica o ar e protege o solo. Fizemos o ZEE baseado no cientificismo com reuniões técnicas, Embrapas, universidades. A Bacia do Alto Paraguai não é pantanal. Nesta região há mais de 30 anos se planta cana de açúcar. A Abap nunca será pantanal”, ressaltou Puccinelli. Segundo o governador o ZEE não agride o meio ambiente e portanto não vai contra a proposta do governo federal.

O deputado federal Valdir Colatto complementou dizendo “A proposta é para que o estado possa fazer seu próprio zoneamento e evitar situações como esta que aconteceu em Mato Grosso do Sul. Cada estado sabe onde pode e como plantar”, reiterou Colatto.

 

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