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O Estado do Pantanal - 26/09/2008 - 07h40

Procuradores do Estado promovem ciclo de palestras




Por Nadjanara Morbeck, do Notícias MS

        A Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul (Aprems) promove hoje (26) um ciclo de palestras sobre temas atuais e relevantes de Direito Administrativo, Tributário e Constitucional. O evento, realizado em comemoração ao Dia do Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul, celebrado em 23 de setembro, começa às 14 horas, na Universidade Católica Dom Bosco - Auditório Bloco C.  

Juízes, promotores, advogados foram convidados para os debates. Durante toda a tarde serão apresentados três painéis. No encerramento, haverá conferência com o tema “Decadência e prescrição em direito tributário”, ministrada por Robson Maia Lins, professor na PUC/SP.

 

Veja a Programação:

 

14:00 Abertura- Nelson Mendes Fontoura Jr. - presidente da Aprems

14:30 1º Painel: Aplicabilidade das cláusulas exorbitantes aos contratos de parceria público-privada. Expositor: Nilton Kiyoshi Kurachi - procurador e mestre em Direito.

Debatedora: Luciane Coimbra - doutora em Direito, advogada e professora.

 

15:30 2º Painel: Fraude à execução fiscal. Expositor: Rafael Saad Perón - Procurador e Mestre em Direito.

Debatedor: João Ricardo Nunes Dias de Pinho - mestrando em Direito, advogado e professor.

 

16:30 3º Painel: Neoconstitucionalismo e concretização judicial dos direitos fundamentais: possibilidades e limites. Expositor: Carlo Fabrizio Campanile Braga - procurador e mestre em Direito.

Debatedor: Herbert Covre Lino Simão - professor e mestre em Direito.

 

17:30 Conferência: Decadência e prescrição em direito tributário Conferencista: Robson Maia Lins - mestre e doutorando pela PUC/SP, advogado e professor.

Mediador: Ricardo Sanson - procurador-chefe da Procuradoria da Fazenda Nacional em Mato Grosso do Sul.

 

Procuradores

 

Fundada em dezembro de

1989, a Aprems é a entidade representativa dos procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul. Os procuradores integram o quadro da Procuradoria Geral do Estado (PGE), instituição de natureza permanente, responsável pela Advocacia do Estado.

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