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Meio ambiente - 05/11/2009 - 07h53

Piracema começa hoje nos rios do Estado




Por Redação Pantanal News/Midiamax


O período de Piracema nos rios de Mato Grosso do Sul começa hoje (5) e vai até o dia 28 de fevereiro de 2010. Durante este período, nos rios do Estado, fica proibida a pesca para que ocorra a reprodução dos peixes.

 

Quem não respeitar o período da Piracema está cometendo crime ambiental. A Lei Federal 9.605/98 prevê prisão de um a três anos aos autuados por pesca predatória. O Decreto Federal 6514/2008, que regulamenta a parte administrativa desta legislação, prevê multas de R$ 700 a R$ 100 mil, mais R$ 20 por quilo do pescado irregular além de um a três anoz de detenção.

 

A pesca somente é permitida para comercialização e industrialização de peixes provenientes de pesque-pague ou aqüicultura, que estejam certificados no Ministério da Pesca e Aqüicultura (MPA). Também é permitida a pesca científica, porém, para isso, deve haver uma autorização prévia do IBAMA ou da Semac.

A pesca para subsistência da população ribeirinha também é permitida. Porém, só se pode usar para pescar os seguintes objetos: caniço simples, linha de mão e anzol, além de barco a remo. Ademais dessa obrigação dos objetos, só se pode capturar três quilos de pescado ou um exemplar de qualquer peso, respeitados os tamanhos mínimos de captura estabelecidos pela legislação para cada espécie.

 

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