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Habitação - 01/10/2009 - 15h09

Marun media debate sobre Moradia Adequada






Por Redação Pantanal News/Andressa Lopes Assecom SEHAC

“Direito à moradia adequada: desafios para sua implementação no País” esse foi o tema abordado, hoje (01) pela Relatora Especial das Nações Unidas para o Direito a Moradia, Professora Raquel Rolnik durante o 1º Fórum Nacional sobre Conflitos Fundiários Urbanos e Rurais que está acontecendo no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo.

O secretário de Estado de Habitação e das Cidades e presidente do Fórum Nacional de Secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Carlos Marun mediou à discussão sobre o tema.

Raquel Rolnik disse que o direito à moradia adequada é um desafio, pois moradia é mais do que quatro paredes. Ela tem que ser constituída com toda a infra-estrutura necessária para subsidiar o acesso dos moradores às oportunidades econômicas (emprego e renda), educacionais, culturais, saúde e lazer, etc.

A falta de moradia, tanto nos países em desenvolvimento quanto nos desenvolvidos, é um dos sintomas mais visíveis e graves do não usufruto do direito à moradia adequada. As causas desse fenômeno multifacetado são muitas e incluem não apenas a pobreza extrema, mas também a falta de moradias de interesse social, a especulação no mercado de terra e moradia, a migração urbana forçada ou não planejada e a destruição ou deslocamentos causados por conflitos, desastres naturais ou grandes projetos de desenvolvimento.

A professora disse ainda que num projeto de reassentamento deva se levar em conta o meio de subsistência, por exemplo: se um grupo de pescadores forem realocados eles devem permanecer próximos do rio/mar, pois é de lá que eles retiram sua subsistência. “Não são as pessoas que tem que se adequar às casas, mas as casas às pessoas” defendeu Rolnik.

Também foi abordada a questão da função social da propriedade, para a profª. Raquel a melhor desenvolvida foi pelo Ministério das Cidades através de seu estatuto que cria os instrumentos necessários para que os municípios possam aplicar a legalidade atribuída na Constituição Federal.

Para finalizar ela declarou que a implementação e o cumprimento do direito à moradia adequada precisa do reconhecimento pleno, por parte dos Estados-membros, de que este é um direito humano fundamental. As nações devem incluir e integrar plenamente o direito à moradia adequada ao planejamento urbano e às políticas habitacionais, em todos os níveis de governo. “Uma casa não é uma mercadoria - quatro paredes e um teto. É um lugar para viver com segurança, paz e dignidade, e um direito de todos os seres humanos”.

Participaram do debate: acadêmicos, profissionais e técnicos envolvidos com setores de desenvolvimento urbano.

 

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