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Artigos - 25/09/2009 - 07h57

‘Golpe’ em Honduras






Por Hiram Reis e Silva

“Amorim lidera uma espécie de revolução conceitual em matéria de imperialismo: com ele, o império perde sempre”.

(Reinaldo Azevedo)

 - Mídia comprometida

 A mídia omite, não raras vezes, que o presidente da República hondurenha Don Zelaya foi deposto pelo Exército por ordem expressa da Suprema Corte. Os órgãos de comunicação, também, não informam que o golpista era, na verdade, Zelaya já que ele pretendia passar por cima da Constituição de Honduras que, no seu artigo 239, limita o mandato presidencial a quatro anos e veda expressamente a reeleição.

 - Constituição de Hondurenha

 Será que Zelaya desconhecia a Constituição de seu país?

 Articulo 4. - ... La alternabilidad en el ejercicio de la Presidencia de la República es obligatoria. La infracción de esta norma constituye delito de traición a la Patria.

 Articulo 239. - El ciudadano que haya desempeñado la titularidad del Poder Ejecutivo no podrá ser Presidente o Vicepresidente de la República. El que quebrante esta disposición o proponga su reforma, así como aquellos que lo apoyen directa o indirectamente, cesarán de inmediato en el desempeño de sus respectivos cargos y quedarán inhabilitados por diez (10) años para el ejercicio de toda función pública.

 Articulo 272. - Las Fuerzas Armadas de Honduras, son una Institución Nacional de carácter permanente, esencialmente profesional, apolítica, obediente y no deliberante. Se constituyen para defender la integridad territorial y la soberanía de la República, mantener la paz, el orden público y el imperio de la Constitución, los principios de libre sufragio y la alternabilidad en el ejercicio de la Presidencia de la República.

 Articulo 374. - No podrán reformarse, en ningún caso, el artículo anterior, el presente artículo, los artículos constitucionales que se refieren a la forma de gobierno, al territorio nacional, al período presidencial, a la prohibición para ser nuevamente Presidente de la República, el ciudadano que lo haya desempeñado bajo cualquier título y el referente a quienes no pueden ser Presidentes de la República por el período subsiguiente.

 - Decreto Golpista

 “Les aseguro que tampoco va haber forma, mientras nosotros estemos aquí en este Congreso Nacional dispuestos a defender la democracia de nuestro país. Que no sean los tragos o la droga que obnubile a ciertos ciudadanos que pretendan hacer una cosa de esta naturales ¡no los vamos a dejar pasar! Una vez más demostró el Ejército que es un ejército profesional y que quiere y respeta la democracia. Nuestra policía también hizo las funciones que corresponden dentro de la constitución de la República y sus leyes”. (Roberto Micheletti - Presidente do Congresso Nacional)

 

Zelaya, em 23 de março de 2009, através do Decreto PCM-05-2009, propõe a realização de uma consulta popular para alterar a Carta Magna. O Ministério Público reagiu e, em 8 de maio de 2009, entrou com uma ação judicial contra o Estado de Honduras, pleiteando a declaração de nulidade do decreto proposto por Zelaya. No dia 3 de junho, o Juizado proibiu Zelaya de continuar com a consulta.

 O Golpista entrou com um Recurso que foi rejeitado em 16 de junho. No dia 18 de junho, o Juizado expediu uma segunda e uma terceira ordem contra o presidente. A desobediência, por parte do presidente, forçou o promotor-geral da República denunciá-lo criminalmente perante a Suprema Corte, acusando-o de atentar contra a forma de governo, de traição à pátria, abuso de autoridade e usurpação de funções, em prejuízo da administração pública e do Estado. A Suprema Corte aceitou a denúncia e, em 26 de junho, foi designando um magistrado para instruir o processo.

 Foi decretada a prisão preventiva de Zelaya sendo concomitantemente expedido um mandado de captura a ser executado pelo chefe do Estado Maior das Forças Armadas e a suspensão da consulta popular. Zelaya ordenou ao chefe do Estado Maior que continuasse com a distribuição da consulta e, como este se reacusasse a fazê-lo, foi demitido. A Suprema Corte, porém, cassou o ato de Zelaya, fundamentando-se de que a remoção do chefe do Estado Maior das Forças Armadas constitui ato privativo do Congresso Nacional.

 Em 29 de junho, a Suprema Corte, por unanimidade, considerou que Zelaya “já não ostentava o cargo de alto funcionário do Estado”, em face de sua substituição operada pelo Poder Legislativo, de acordo com a Constituição.

 - Governo de Facto

 “Haciendo causa común con Chávez, Castro, Correa, Ortega, Morales, Obama y demás integrantes del ‘Club de los Zurdos’, el Presidente Lula da Silva acaba de ser protagonista de un vodevil con la repentina aparición del depuesto aprendiz de dictador Manuel Zelaya en la sede diplomática brasileña en Tegucigalpa. No es necesario mencionar al autor del libreto porque se sabe de sobra quién es. Lo grave en este caso es que Lula haya osado exponer y arriesgar su bien ganado prestigio de moderado al prestarse a una maniobra digna de típicos dictadorzuelos como los que abundan en la cuenca del Caribe. Es evidente que para asegurar el éxito de la comedia montada, el mandatario carioca debió consultar y coordinar la estrategia con las altas esferas que habitan en las márgenes del Río Potomac, sede del poder real en materia de política exterior en la región latinoamericana”. (Por Silvio Avilez Gallo - Ex Embajador de Nicaragua en Chile)

 A ‘companheirada’, por má fé ou ignorância mesmo, insiste em chamar o atual governo hondurenho de ‘governo de facto’. Que golpe militar é esse em que se seguiu todos os passos determinados legalmente pela Constituição do país.

 Mais uma vez o governo companheiro dos senhores Lula, Marco Aurélio Garcia e Celso Amorim enveredam pelos tortuosos caminhos da desinformação e do desequilíbrio que os tem caracterizado na política externa. Acolhendo Don Zelaya na nossa Embaixada em Tegucigalpa o governo tupiniquim comprometeu o Estado brasileiro com a política interna de um país totalmente fora de sua área de influência. O pior é que os alienados companheiros parecem comemorar a projeção, temporária, que ganharam na mídia internacional que critica suas inquestionáveis trapalhadas.

 

Coronel de Engenharia Hiram Reis e Silva

Professor do Colégio Militar de Porto Alegre (CMPA)

Acadêmico da Academia de História Militar Terrestre do Brasil (AHIMTB)

Membro do Instituto de História e Tradições do Rio Grande do Sul (IHTRGS)

Colaborador Emérito da Liga de Defesa Nacional

Presidente da Sociedade de Amigos da Amazônia Brasileira (SAMBRAS)

 

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Comentários
Allan, em 05/10/2009 - 10h15

As causas do golpe vão muito além do interesse de Zelaya em permanecer no poder. A entrada de Honduras na ALBA (Aliança Bolivariana dos Povos da América) foi a causa real do golpe. Por que a partir daí, Honduras passaria a comprar produtos dos membros da Alba fazendo com que as multinacionais americanas perdessem mercado. Se deve também ao fato de que Zelaya interferiu positivamente nas zonas industrializadas de Honduras, onde o capital norteamericano predomina, para fazer cumprir os direitos trabalhistas já que o salário pago pelas empresas americanas eram muito baixos. Este golpe estava sendo tramado há algum tempo pela elite hondurenha e pelas empresas americanas que atuam no país. Então, não é só a ameaça de uma ditadura socialista que Zelaya estava querendo promover, que serve para justificar o golpe. Por trás do interesse de fazer-se cumprir a constituição havia outros também. Por isso não é à toa que NENHUM país do mundo reconhece o governo provisório de Micheletti. Um golpe de Estado mancha a história de um país. Mas vc sendo um militar, não concorda com isso, não é!?

Ricardo Dionisio, em 27/09/2009 - 00h38

Honduras está sendo maltratada por ser uma país pobre e fraco. Não houve nenhum golpe de estado, exceto uma tentativa de golpe perpetrado por Zelaya.

fernando, em 26/09/2009 - 00h00

Infelizmente, nosso presidente esta empurrando nosso pais a uma posição que não desejamos, com más companias e contra um povo que mal conhecemos. Receba o Zelaya no Brasil e fato encerrado. Faltam 2 meses para as eleições. Somos obrigados a aceitá-lo como presidente até o fim do seu mandato? Que a natureza nos ajude!

 
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