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Artigos - 19/09/2008 - 06h50

Os Votos válidos, nulos e brancos e sua transformação em mandato




Por Hardy Waldschmidt (*)

Estamos nos aproximando de mais uma eleição, em que serão escolhidos, mediante voto direto, secreto e com valor igual para todos, os representantes que exercerão em nome do povo os cargos de prefeito e vice-prefeito, eleitos pelo sistema majoritário, e vereador, eleitos pelo sistema proporcional.

É mais uma oportunidade que o regime democrático proporciona aos seus cidadãos de escolher, substituindo ou reconduzindo, os agentes políticos dos Poderes Legislativo e Executivo municipais para quatro anos de mandato.

Nas eleições para os cargos majoritários o eleitor, ao comparecer à seção eleitoral, terá a sua disposição as seguintes opções de voto: nominal (em um candidato específico), em branco ou nulo (se digitar um número de “candidato” inexistente na urna eletrônica); já nas eleições para os cargos proporcionais: nominal, na legenda, em branco ou nulo, se digitar um número de “candidato” inexistente na urna eletrônica, desde que os dois primeiros dígitos não coincidam com o número de um partido concorrente ao pleito ou então se digitar o número de um candidato com registro indeferido e decisão definitiva, antes da carga da urna eletrônica.

A participação de todos no processo eleitoral e na fiscalização da atuação dos eleitos é imprescindível para a depuração do sistema de representação popular. Portanto, eleitor, não se omita neste pleito: o seu voto tem conseqüências! Renunciar ao direito do voto configura desconsideração pelos valores democráticos. O voto deve ser utilizado como ferramenta hábil para exercer a cidadania e bem escolher os candidatos e nunca como meio de protesto.

As opções de votação na urna eletrônica exercidas pelos eleitores resultam durante a totalização em dois tipos de votos: os que são computados como válidos e os que são computados como não-válidos.

Os votos em branco, que antes eram contados como válidos para determinação do quociente eleitoral, desde 1997, com a edição da Lei nº 9.504/97, têm o mesmo valor dos votos nulos, ou seja, ambos são considerados votos não-válidos. Por conseguinte, nas eleições majoritárias e nas proporcionais, votar em branco ou votar nulo tem a mesma conseqüência: os votos são descartados, desprezados, não servem para nada.

Segundo a legislação em vigor, nas eleições para os cargos majoritários consideram-se válidos os votos registrados na urna eletrônica a candidatos regularmente inscritos; nas eleições para os cargos proporcionais os votos registrados: aos candidatos regularmente inscritos, às legendas partidárias ou que tenham os dois primeiros dígitos coincidentes com a numeração de um partido válido, concorrente ao pleito, e os três últimos dígitos não correspondentes a candidato existente e nem a candidato que tenha seu pedido de registro indeferido com decisão definitiva antes da carga da urna eletrônica, os quais serão computados para a legenda.

Para a compreensão do destino dado ao voto sufragado pelo eleitor também se faz necessário observar os conceitos das seguintes expressões:

a) candidatos não registrados são aqueles que, apesar de constarem na urna eletrônica, não têm, no dia da votação, nenhuma decisão, inclusive liminar, deferindo o pedido registro, ainda que haja recurso pendente de julgamento. Votos dados a candidatos nessa situação são computados como nulos, ficando eventual validação desses votos condicionada à obtenção do registro. Assim, se ocorrer essa situação, a Justiça Eleitoral terá que proceder à nova totalização dos votos.

b) candidatos regularmente inscritos são aqueles que têm, no dia da votação, decisão, inclusive liminar, deferindo o pedido registro, ainda que haja recurso pendente de julgamento. Votos dados a candidatos nessa situação são computados como válidos e, se com o julgamento do recurso o registro vier a ser indeferido, terão o seguinte destino:

se candidato da eleição proporcional, os votos serão destinados para a legenda do partido político ou da coligação pelo qual tiver sido feito o seu registro, conforme dispõe o § 2º do art. 152 da Resolução TSE nº 22.712/08. Nessa hipótese não haverá outra totalização, mas apenas a convocação do 1º suplente do respectivo partido ou coligação.

se candidato da eleição majoritária, os votos serão invalidados, implicando isso na necessidade de realização de nova totalização dos votos.

c) “candidatos” inexistentes são aqueles que não constam na urna eletrônica. Via de regra, os votos dados a “candidatos” nessa situação são computados como nulos. No entanto, na votação para as eleições proporcionais, serão computados para a legenda partidária, desde que tenham os dois primeiros dígitos coincidentes com a numeração de um partido válido, concorrente ao pleito, e os três últimos dígitos não correspondentes a candidato:

existente;

que tenha seu pedido de registro indeferido com decisão definitiva antes da carga da urna eletrônica.

d) votos nas legendas partidárias são os votos atribuídos pelos eleitores tão somente ao partido e não a um candidato específico (nessa hipótese é denominado voto nominal), aplicáveis apenas para a eleição proporcional. Para votar na legenda de partido que esteja concorrendo isoladamente no pleito, basta digitar o número do partido e, para votar na legenda de uma coligação, basta escolher o número de qualquer um dos partidos que a integram. Votos dados nessa situação são computados como válidos.

A Lei nº 9.504/97 estabelece que estarão eleitos pelo sistema majoritário, para os cargos de prefeito e vice-prefeito, não computados os votos em branco e os votos nulos, os candidatos que obtiverem a maioria de votos, nos municípios até duzentos mil eleitores, e a maioria absoluta de votos, nos municípios com mais de duzentos mil eleitores.   

Por sua vez, estarão eleitos pelo sistema proporcional, para os cargos de vereador, não computados os votos em branco e os votos nulos, os candidatos mais votados de cada partido político ou coligação, na ordem da votação nominal, tantos quantos indicarem os quocientes partidários e o cálculo da distribuição das sobras.

Como sabemos, o número de vereadores é proporcional à população de cada município, observados os limites estabelecidos pelo artigo 29, IV, da Constituição Federal.

Para considerar-se eleito um candidato pelo sistema proporcional, seu partido ou coligação deve obter um número mínimo de votos que se denomina quociente eleitoral. Segundo o art. 106 do Código Eleitoral, para determinar o quociente eleitoral, divide-se o número de votos válidos apurados pelo número de lugares a preencher da casa legislativa, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior. 

Conhecido o quociente eleitoral, faz-se necessário obter o quociente partidário que é, na prática, a quantidade de cadeiras a ser preenchida por cada partido. Para obtê-lo divide-se o número de votos válidos dados sob a mesma legenda ou coligação de legendas pelo quociente eleitoral, desprezada a fração, conforme prescreve o art. 107 do Código Eleitoral. 

Com a aplicação da regra do quociente partidário é realizada a distribuição das cadeiras básicas. Como sempre há resultados não inteiros e restos, nem todas as cadeiras são preenchidas, ocorrendo assim, as chamadas sobras de cadeiras. Em razão disso, faz-se necessária uma distribuição complementar dessas cadeiras, denominada pela doutrina de distribuição dos restos. Para essa hipótese a legislação brasileira adotou o método da maior média.

Por esse método divide-se o número de votos válidos atribuídos a cada partido ou coligação pelo número de lugares por ele(a) obtido, mais um. A cadeira caberá ao partido ou coligação que apresentar a maior média, repetindo-se a operação até que todas as sobras tenham sido distribuídas, conforme estabelece o art. 109 do Código Eleitoral.

Eleitor, agora que você sabe o destino dado a cada voto sufragado na urna eletrônica e as regras de como são definidos os eleitos, no dia 5 de outubro, vote consciente, afinal quatro anos é muito tempo, principalmente quando as coisas não vão bem e o futuro da sua cidade é o seu futuro.

* Hardy Waldschmidt, Secretário Judiciário do TRE/MS e professor de Direito Eleitoral da ESMAGIS.

 

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