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Artigos - 23/09/2009 - 08h49

Escolha independente




Por Luiz Leitão

 

O chamado senso comum não é imune a falhas; aliás, alguém já disse que toda unanimidade é burra. Todavia, nada supera o preconceito na afronta à lógica, sempre alimentado pela aversão à análise crítica, isenta.
O atual modelo de escolha, por indicação, dos ministros integrantes das altas cortes (STF e demais tribunais superiores) é criticado por muitos magistrados, que veem na prática a ingerência política e a impossibilidade de os “pagãos” ascenderem aos cargos mais altos da carreira. É, de fato, oportuno questionar esse sistema, além do chamado Quinto Constitucional, pelo qual ingressam na magistratura advogados e promotores.

 Mas o que vale, hoje, é a escolha do presidente, jamais imune a questionamentos que não sejam políticos, partidários ou ideológicos.

 Os argumentos e pseudo-argumentos brandidos contra a indicação do Advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, oscilam entre o preconceito, a inveja e a desinformação. Pode-se até enxergar aí, sem necessidade de lupa, alguma dor de cotovelo de gente de alto coturno que se terá julgado preterida. 

Amigo de José Dirceu, católico fervoroso – até ”carola” ouviu-se, maldosamente, por aí –, condenado na Justiça Cível, o que dispensa a menção de que o princípio constitucional de presunção de inocência vale para todos, e dele se valem, com inigualável desenvoltura, alguns dos parlamentares que haverão de sabatinar o possível novo ministro do Supremo. Quem sabe alguns dos quais, réus naquela Corte, virão a ser julgados por quem ora avaliam... Suprema – com o perdão do trocadilho – ironia! 

O fato de o presidente Lula ser criticado pelos apoios que angaria e por seu pragmatismo, tantas vezes oportunista, não invalida uma escolha que pode, afinal, ter sido bem feita quando o presidente, finalmente, resolveu não ouvir ninguém ao indicar para ministro do STF alguém cuja antiga amizade permitiu-lhe conhecer muito bem. Faz agora o que não fez nas sete oportunidades antecedentes, quando as indicações, acertadas ou não, foram todas políticas, loteadas conjunturalmente e por interesses dos grupos dominantes. Faz o que Collor, noutros termos, ousou fazer no passado, guardadas as proporções, e se deu mal. Toffoli, advogado profissional, não pode ser censurado por exercer seu ofício. 

Na verdade, a magistratura está agindo como uma grande inocente útil para, enciumada e vaidosa, alimentar as objeções de alcova dos eternos donos do poder a que Lula, neste caso -somente -, está sabendo, quiçá ousando, resistir. 

O cargo de ministro do STF não é de carreira, e para ocupá-lo, nem sequer se exige graduação em Direito. O chamado notório saber jurídico pode ser conquistado por autoditadas.  

O recém-indicado, além de projetos bem sucedidos na defesa da União e da organização dos quadros e das funções da AGU, soube brandir como ninguém a Convenção de Haia em favor da prevalência de direitos fundamentais e contra toda a politicagem dominante em casos de abdução indevida de menores para o território nacional, especialmente no caso do menor Sean Goldman. Toffoli tem posição oposta à do secretário dos Direitos Humanos, no tocante à lei de Anistia; idem em relação ao ministro da Justiça. – ainda assim, se absterá de votar no julgamento do extremista italiano Battisti. 

Católico, ele contraria a posição da igreja; petista, tem visão contrária a de ministros. Parece coerente e isento.

 

Os artigos publicados com assinatura não representam a opinião do Portal Pantanal News. Sua publicação tem o objetivo de estimular o debate dos problemas do Pantanal do Mato Grosso do Sul e de Mato Grosso, do Brasil e do mundo, garantindo um espaço democrático para a livre exposição de correntes diferentes de pensamentos, idéias e opiniões. redacao@pantanalnews.com.br

 

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Comentários
Luiz Leitão, em 23/09/2009 - 18h23

Este artigo foi escrito em co-autoria com Roberto Wanderley Nogueira, juiz federal em Recife, Pernambuco rwn@unicap.br

Carolina, em 23/09/2009 - 12h38

Fernando Collor tinha tudo para ser um ótimo presidente, infelizmente talvez tenha lhe faltado um pouco mais de experiência e jogo de cintura naquela época. Hoje o Senador está mais maduro e já sabe lidar com os intrincados jogos de poder da política.

 
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