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Eleições 2008 - 19/09/2008 - 07h20

TSE nega registro de candidatura de filho do presidente Lula




Por Ultima Instância.uol.com.br

O ministro Felix Fischer, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta quinta-feira (18) pelo indeferimento da candidatura de Marcos Cláudio Lula da Silva, filho do presidente da República, ao cargo de vereador pela cidade de São Bernardo do Campo (SP). Mesmo tendo parecer favorável da PGE (Procuradoria Geral Eleitoral), o magistrado, relator do processo, decidiu pela impugnação do registro.

No entendimento do ministro, a jurisdição do presidente da República é o Brasil, o que impossibilita a candidatura do seu filho.“O que se busca é a correta aplicação do dispositivo do artigo 14, parágrafo 7, da Constituição Federal, que prevê que são inelegíveis os parentes até o segundo grau no território de jurisdição do titular. A influência do presidente afetaria diretamente as eleições do município caso fosse mantida”, decidiu o magistrado.

O presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, acompanhou Fischer, destacando que o filho do presidente não teve seus direitos suspensos, podendo votar e ser votado, mas não pode ser eleito para que não decorra em favorecimento. Acompanharam o voto do relator os ministros Fernando Gonçalves, Caputo Bastos e Marcelo Ribeiro.

Já os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski votaram favorável a candidatura de Marcos Lula por entenderem que o Legislativo do município não interfere de forma direta no Executivo federal.

Segundo Barbosa, a questão deve levar em consideração a influência que se que evitar. “Que tipo de relações administrativas existem entre o presidente da República e as 6000 Câmaras que existem no país? Praticamente nenhuma”, disse o ministro.

Para Lewandowski, deve-se interpretar o artigo 14 da Constituição respeitando-se os direitos fundamentais do cidadão como o de votar e ser votado. “Não vejo como o presidente possa ter ingerência em uma votação municipal. Estive ainda o filho do presidente concorrendo ao cargo de prefeito, mas nesse caso, valer-se apenas do prestigio do presidente, me parece uma demasia. Fere o princípio da razoabilidade”,afirmou.

Marcos Lula já havia recorrido ao TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), que indeferiu o pedido de candidatura devido ao grau de parentesco do candidato com o presidente da República. A legislação eleitoral não permite, no território de jurisdição do titular, que os parentes de presidente da República, governador e prefeito, a menos que os parentes já sejam titulares do mandato e candidatos concorram a cargos eletivos.

Na tarde desta quinta-feira, o defesa o filho do presidente entrou com um pedido para que o processo fosse retirado da pauta de julgamento do TSE, mas o ministro Félix Fischer, relator do processo, negou o pedido.

O caso
No dia 28 de agosto, os juízes do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) negaram nesta, por votação unânime, o pedido de registro de Marcos Cláudio Lula da Silva (PT), filho adotivo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que concorreria ao cargo de vereador, em São Bernardo do Campo.

A negativa do pedido de candidatura do filho do presidente foi embasado na Constituição Federal que prevê, no sétimo parágrafo do artigo 14, a inelegibilidade, no território de jurisdição do titular, os parentes de presidente da República, governador e prefeito, a menos que os parentes já sejam titulares do mandato e candidatos à reeleição. Marcos Cláudio é fruto do primeiro casamento da primeira-dama, Marisa Letícia, tendo sido adotado pelo presidente Lula.

Segundo o TRE-SP, a decisão manteve o indeferimento dado pelo juiz de primeira instância que acolheu impugnação solicitada pelo MPE (Ministério Público Eleitoral).

O filho de Lula recorreu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para garantir o direito de ser candidato, alegando que o artigo 14 conflita com o artigo terceiro que determina que não dever haver preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação .De acordo com a defesa, a decisão da Justiça Eleitoral viola esta garantia “uma vez que distingue o recorrente por ter laços de parentesco com o chefe do Executivo Federal”.Acrescentou ainda que a sentença violou o soberano direito de igualdade e liberdade política garantidos pela Constituição.

Em 8 de setembro, Marcos Cláudio Lula da Silva obteve parecer favorável da PGE (Procuradoria Geral Eleitoral) ao recurso apresentado por sua defesa.

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