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Habitação - 21/09/2009 - 09h05

Seminário da Câmara Federal discute amanhã na Capital PEC da Moradia




Por Redação Pantanal News/Dep. Waldemir Moka

 

A Câmara dos Deputados vai realizar nesta terça-feira (22), em Campo Grande, seminário regional para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 283, a PEC da Moradia Digna. A proposta está sendo analisada por uma comissão especial da Casa e prevê a destinação de 2% da receita da União e 1% da arrecadação dos Estados e municípios para o Fundo de Habitação de Interesse Social (FNHIS). O objetivo é reduzir o déficit habitacional no país no prazo máximo de 30 anos.

O evento será realizado às 9 horas, na Assembleia Legislativa. O governador André Puccinelli (PMDB) confirmou presença. Além dele participam das discussões o presidente da Comissão Especial da Câmara, deputado Renato Amary (PSDB-SP), o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Jerson Domingos (PMDB), o presidente do Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Carlos Marun, o presidente do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, Marcos Túlio de Melo, senadores, deputados federais e estaduais e vereadores.

Para o deputado federal Waldemir Moka (PMDB), representante do Estado na comissão especial que analisa a matéria, caso a PEC seja aprovada como foi proposta pelo deputado federal Nelson Trad (PMDB), a falta de habitação popular no país poderá ser resolvida nos próximos dez anos. “Se o Congresso conseguir aprovar essa medida dentro das condições atuais, certamente conseguiremos reduzir o déficit num prazo bem menor”, prevê.

Moka diz que, caso os percentuais sejam mantidos como proposto na PEC, somente o governo federal deverá investir, obrigatoriamente, cerca de R$ 14 bilhões a mais por ano na construção de moradias populares. Já o Governo do Estado seria obrigado a aplicar em torno de R$ 50 milhões anuais. A esses valores vão se somar a parte da arrecadação de cada município.

Marun vê na PEC a possibilidade de o Brasil pôr fim a um problema que só tem aumentado com o tempo. Só em Mato Grosso do Sul, diz ele, o déficit habitacional atinge a 70 mil moradias. No Brasil, esse número alcança 7 milhões. 

           A Comissão Especial irá realizar um seminário em cada região do país. Campo Grande foi escolhida para representar o Centro-Oeste.


 

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Maria Paula, em 21/09/2009 - 16h40

Quero saber sobre a PEC 002/03, por favor quando sera votada....

 
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