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Meio ambiente - 16/09/2009 - 14h21

Punições para caça e tráfico de animais silvestres estão mais severas desde 2008




Por Redação Pantanal News/Notícias.MS

Edemir Rodrigues
recurso

         Campo Grande (MS) – A Polícia Militar Ambiental (PMA) alerta a população e turistas que se depararem com animais silvestres em ambientes urbanos ou rurais para que não tentem capturá-los ou caçá-los. Desde o ano passado a legislação tornou mais severa a punição a quem o faz, principalmente a animais em risco de extinção. 

O tráfico de animais silvestres tem mobilizado boa parte do efetivo da PMA, Polícia Civil e Federal em Mato Grosso do Sul, principalmente a partir de setembro, quando começa a época de reprodução da maioria das aves e os traficantes se aproveitam da situação para capturar papagaios, araras, periquitos, curiós, entre outros, ainda filhotes, para vender em rodovias, feiras ou em grandes centros.

 

De acordo com a Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres (Renctas), organização não-governamental que combate o tráfico de animais silvestres, o Brasil possui cerca de 1.800 espécies de aves, que representam 20% das 9.000 espécies existentes no mundo. É o terceiro país em diversidade de aves (atrás apenas da Colômbia e do Peru). No entanto, é o primeiro em número de espécies em extinção. Das 1.212 aves ameaçadas no mundo, 120 estão no País.

 

O tráfico de animais silvestres é o terceiro em volume no País, só perde para o tráfico de drogas e armas e a estimativa é que ele movimente até US$ 6 milhões por ano. Lucro ilícito para quem o pratica e prejuízo para a biodiversidade: de cada dez aves caçadas, nove morrem na captura, no transporte ou no cativeiro.

 

“O que alimenta o tráfico é a insistência das pessoas em terem um animal silvestre em casa. As pessoas precisam se sensibilizar que lugar de animal é na natureza. A retirada de espécimes animais do ambiente pode causar desequilíbrio ecológico e refletir em todo o ecossistema, inclusive podendo causar sérios danos ao próprio homem. Uma espécie pode tornar-se praga, em razão da retirada do predador natural, por exemplo”, relata o capitão Ednilson Paulino Queiroz, biólogo e chefe de comunicação da PMA.

 

 “Quem quiser ter um papagaio ou qualquer outro animal silvestre em casa deve procurar os criadouros autorizados pelo Ibama, que além de estarem devidamente legalizados, oferecem menos riscos de transmissão de doenças para os seres humanos”, explica Queiroz.

 

Risco de doenças

 

Ele alerta ainda que o contato com espécies silvestres é arriscado para a espécie humana: “Os animais têm doenças que podem ser contagiosas, a maioria dos vírus letais para os humanos vem dos animais, vejam como exemplo o ebola, o  hantavírus e a clamidiose, doença muito comum em psitacídeos (papagaios e  araras), que é transmitida pelo ar e causa sérias disfunções respiratórias nos seres humanos”.

 

A médica veterinária de animais silvestres Tatiana Ono explica que a clamidiose é expelida pelos psitacídeos através das fezes, principalmente quando a ave passa por períodos de estresse: tráfico, má alimentação, transporte, etc. A bactéria pode ser transportada pelo ar e, se aspirada pelo ser humano, pode causar pneumonia. “Se a pessoa não relatar ao médico que teve contato com pássaros silvestres, o diagnóstico pode não ser conclusivo e o tratamento será ineficaz, podendo ocasionar morte ou sérias complicações respiratórias. Quando a clamidiose é corretamente diagnosticada, os pacientes recebem tratamento com antibiótico específico e se curam na maioria dos casos”, explica ela.

 

“Portanto, se você tem um animal silvestre em casa, deve oferecer tratamento veterinário ao animal, para o bem estar dele e de sua família; entretanto os médicos veterinários só atendem os animais silvestres que possuem procedência legalizada”, finaliza ela.

 

Outro fato que as pessoas devem se atentar: se você encontrar um filhote, por exemplo, em uma rodovia, levá-lo para casa e criá-lo, pode ser preso.

 

No mês passado em Três Lagoas, a PMA prendeu um homem de posse de um couro de um filhote de jacaré e o crânio do animal. Por estar sem autorização ambiental, ele foi autuado administrativamente e multado em R$ 500,00 e, ainda, responderá por crime ambiental, podendo pegar pena de seis meses a um ano de detenção.

 

“Mesmo que ele tenha alegado que encontrou o animal morto na rodovia, não podia ter levado para casa. Para qualquer subproduto da fauna silvestre há a necessidade de autorização dos órgãos ambientais, no caso a Semac e o Ibama, ou a comprovação de que o produto é advindo de criadouro autorizado pelos órgãos ambientais. Caso não haja origem, o responsável responde pelo mesmo crime e penalidades da caça. Ou seja, ter um couro ou outra parte de um animal silvestre é como se tivesse praticado a caça. Vale ressaltar, que a lei vale para qualquer instituição ou pessoa que tenham subproduto da fauna. Há sempre a necessidade de autorização ambiental”, explica o capitão.

 

Conduta consciente

 

Em ambientes naturais, observe os animais à distância. A proximidade pode ser interpretada como uma ameaça e provocar um ataque, mesmo de pequenos animais.

 

Não os alimente. Os animais podem acabar se acostumando com comida humana e passar a invadir os acampamentos em busca de alimento, danificando barracas, mochilas e outros equipamentos.

 

Não retire flores e plantas silvestres. Aprecie sua beleza no local, sem agredir a natureza e dando a mesma oportunidade a outros visitantes. 

 

Posse responsável

 

Os interessados em adquirir pássaros devem procurar o Ibama para saber quem são os criadouros autorizados no Estado. Todos os pássaros em situação regular apresentam uma anilha com identificação em uma das patas. Mesmo após a aquisição, o comprador deve apresentar o animal ao Ibama, pois alguns criadouros irregulares utilizam-se de métodos de fraudes como anilhas de outros animais para burlar a lei e lesionar o comprador.

 

         A compra de animais silvestres sem nota fiscal, autorização e garantia de procedência é crime ambiental. A pessoa é multada em R$ 500 e se o animal constar na lista de espécies em risco de extinção do Ibama, são mais R$ 5.000. O infrator pode pegar de um a quatro anos de prisão ou pena alternativa.

 

            Aquisição de papagaios

 

De acordo com o Ibama, para iniciar uma criação de pássaros silvestres, inicialmente o interessado precisa decidir o objetivo da criação. Se for criar com fins comerciais (venda de filhotes), deve seguir a Portaria 118/97. Se o fim for a conservação de espécies apreendidas, por exemplo, deve se tornar um criador conservacionista, conforme Portaria 139/93.

 

         Mas se a finalidade for a criação amadorista, para participação em torneios de canto e a transferência de pássaros entre criadores, a pessoa deve se registrar como um criador amadorista, conforme IN 01/03.

 

Legislação

 

De acordo com a Lei de Crimes Ambientais, matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a mesma pode pegar pena de seis meses a um ano de detenção, e multa.

 

Incorre nas mesmas penas: quem impede a procriação da fauna, sem licença, autorização ou em desacordo com a autoridade competente; quem modifica, danifica ou destrói ninho, abrigo ou criadouro natural; quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida licença, permissão ou autorização da autoridade competente.

 

A pena é aumentada de metade, se o crime é praticado contra espécie rara ou considerada ameaçada de extinção, ainda que somente no local da infração; em período proibido à caça; durante a noite; com abuso de licença; em unidade de conservação; com emprego de métodos ou instrumentos capazes de provocar destruição em massa.

 

A pena é aumentada até o triplo, se o crime decorre do exercício de caça profissional. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: pena de detenção, de três meses a um ano, e multa.

 

Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos. A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.

 

O Decreto 6.514 de 22 de julho de 2008 prevê multa administrativa de até R$ 5.000,00 por animal para quem comete estes tipos de infrações.


 

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Comentários
Marcos Mazureck, em 03/06/2010 - 20h07

Olá, estou interessado em adquirir um animal para fins de domesticação, como posso fazer? Estou em SC, mas iremos a viagem para MS daqui a trës meses (agosto). Grato por mais informações, Marcos.

 
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