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Habitação - 14/09/2009 - 09h49

PEC da Moradia Digna será debatida na Capital




Por Redação Pantanal News/Andressa Lopes Assecom SEHAC

No último dia 8, a Câmara Federal foi palco de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição PEC nº 285/2008, mais conhecida por PEC da Moradia Digna, que dispõe sobre a vinculação permanente de recursos a construção de unidades habitacionais às famílias de menor renda.

Essa audiência pública foi promovida pela Comissão Especial que tem por objetivo avaliar o mérito da PEC da Moradia Digna. A proposta tem como objetivo a vinculação permanente de 2% do orçamento da União e 1% dos Estados e Municípios para o setor de habitação de interesse social. Esses recursos irão fazer parte do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social e serão designados para o combate do déficit habitacional brasileiro.

Comissão Especial da PEC da Moradia
Fazem parte da comissão o deputado Zezéu Ribeiro (PT/BA) como relator e o deputado Renato Amary (PSDB/SP) como presidente. Os deputados Luiz Carlos Busato (PTB-RS), Júlio Cesar (DEM-PI) e Luiza Erundina (PSB-SP) foram escolhidos, respectivamente, 1º, 2º e 3º vice-presidentes. Participam 23 deputados, dos quais 17 como titulares e seis como suplentes. Dentre os titulares da comissão está o deputado Federal por Mato Grosso do Sul, Waldemir Moka.

A Comissão Especial vai apreciar o mérito (conteúdo) da PEC que dá garantia permanente de recursos para habitação de interesse social.

Audiência Pública Foram convidados representantes do setor público, privado, sindicatos e movimentos sociais no intuito de ouvir as opiniões sobre o teor da PEC nº 285 de diversos segmentos. Dentre eles, o secretário de Estado de Habitação e das Cidades, Carlos Eduardo Xavier Marun - representante do Fórum Nacional dos Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano – FNSHDU.

Segundo informações de Marun a intenção com a aprovação a PEC nº 285/2008 é que o déficit habitacional seja equacionado em 30 anos, prazo estipulado para que a proposta vigore. Atualmente o déficit brasileiro é de 7,9 milhões de moradias, mas um estudo indica que nos próximos 15 anos teremos uma demanda de mais de 27 milhões de moradias.

Seminários Regionais
Ficou acertado, entre o secretário de Habitação Carlos Marun, o deputado federal Moka e o presidente da Comissão Especial o deputado Renato Amary (PSDB/SP) que no dia 22 de setembro haverá em Campo Grande o Primeiro Seminário da PEC da Moradia Digna.

O evento acontecerá na Assembleia Legislativa a partir das 9 horas e contará com a presença do presidente da comissão especial, Renato Amary. O objetivo desse seminário é ouvir a classe política, bem como a sociedade a respeito desse assunto, que se tornou tão evidente, que é a habitação de interesse social.

Também serão realizados seminários em outras cidades brasileiras: Salvador, São Paulo, Porto Alegre e Belém.

A habitação se tornou protagonista no combate à crise financeira. Tanto que o presidente Luis Inácio Lula da Silva lançou o Programa Minha Casa, Minha Vida que tem como meta a construção de 1 milhão de moradias com um investimento de R$ 34 bilhões.

Para o secretário de Habitação o Minha Casa, Minha Vida é um marco na história do país, porém a aprovação da Proposta de Emenda a Constituição – PEC nº 285 irá fazer com que a moradia digna seja priorizada em todos os governos independente de partido político.

 

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